Prefeito de G.Mirim declara inconstitucional seu afastamento

Após a sessão ocorrida na noite de ontem, dia 19, no auditório da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, onde os vereadores aprovaram o pedido de afastamento do Prefeito Atalibio José Pegorini, ao ser notificado na manhã de hoje (20), através do documento enviado pela Câmara, o Prefeito encaminhou resposta através do Ofício. no 097/GAB./PREF, que consta:

Senhor Presidente.

Na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a comunicação de decisão dessa Câmara de Vereadores, em afastar-me da função pública em cujo exercício me encontro e, conforme consta do Decreto Legislativo 1.099|CMGM, de 20 abril de 2011, com supedâneo na Constituição da República Federativa do Brasil e na Jurisprudência Pátria, informando que não acato a decisão por entendê-la INCONSTITUCIONAL.

Guajará-Mirim/RO, 20 de abril de 2011.

Atalibio José Pegorini

Prefeito Municipal de Guajará-Mirim

Fonte: Jornal O Mamoré

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nova ponte garante mais segurança para quem frequenta o Skate Parque

Os frequentadores do Parque Jardim das Mangueiras, mais conhecido como Skate Parque, localizado na avenida Guaporé com José Vieira Caúla, zona Leste d

Contrata Jipa ultrapassa R$ 1,3 milhão em menos de um ano

Lançado em março de 2025 pelo prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido (PL), o Contrata Jipa, programa municipal para facilitar a contratação de Micr

Auditoria da prefeitura de Porto Velho deu início à investigação policial no Ipam

Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “S

Ipam identifica irregularidades e aciona a Polícia Civil, que dá origem à Operação Sutura

O Instituto de Previdência e Assistência Médica dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) informa que a Operação Sutura, deflagrada pela Políc