Porto Velho (RO) quinta-feira, 21 de outubro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Prefeito de G.Mirim declara inconstitucional seu afastamento



Após a sessão ocorrida na noite de ontem, dia 19, no auditório da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, onde os vereadores aprovaram o pedido de afastamento do Prefeito Atalibio José Pegorini, ao ser notificado na manhã de hoje (20), através do documento enviado pela Câmara, o Prefeito encaminhou resposta através do Ofício. no 097/GAB./PREF, que consta:

Senhor Presidente.


Na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a comunicação de decisão dessa Câmara de Vereadores, em afastar-me da função pública em cujo exercício me encontro e, conforme consta do Decreto Legislativo 1.099|CMGM, de 20 abril de 2011, com supedâneo na Constituição da República Federativa do Brasil e na Jurisprudência Pátria, informando que não acato a decisão por entendê-la INCONSTITUCIONAL.


Guajará-Mirim/RO, 20 de abril de 2011.


Atalibio José Pegorini

Prefeito Municipal de Guajará-Mirim


Fonte: Jornal O Mamoré
 

Mais Sobre Municípios

Complexo Beira Rio será sede da Prefeitura de Cacoal

Complexo Beira Rio será sede da Prefeitura de Cacoal

Visando por fim na antiga prefeitura no Centro de Cacoal, a atual administração está alterando a finalidade do Complexo Beiro Rio e levará, até o fi

Porto Velho avança para a última fase do Plano Municipal de Enfrentamento à pandemia

Porto Velho avança para a última fase do Plano Municipal de Enfrentamento à pandemia

O avanço na aplicação das vacinas, a redução do número de internações e de novos casos da covid-19, fizeram com que Porto Velho avançasse da Fase Amar

SEMED compra milhares de frascos de álcool e armazena em local inadequado em Porto Velho

SEMED compra milhares de frascos de álcool e armazena em local inadequado em Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) flagrou o que pode ser um polêmico caso de desperdício de dinheiro público pela Prefeitura de Porto Velho: