Prefeito de G.Mirim declara inconstitucional seu afastamento

Após a sessão ocorrida na noite de ontem, dia 19, no auditório da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, onde os vereadores aprovaram o pedido de afastamento do Prefeito Atalibio José Pegorini, ao ser notificado na manhã de hoje (20), através do documento enviado pela Câmara, o Prefeito encaminhou resposta através do Ofício. no 097/GAB./PREF, que consta:

Senhor Presidente.

Na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo em vista a comunicação de decisão dessa Câmara de Vereadores, em afastar-me da função pública em cujo exercício me encontro e, conforme consta do Decreto Legislativo 1.099|CMGM, de 20 abril de 2011, com supedâneo na Constituição da República Federativa do Brasil e na Jurisprudência Pátria, informando que não acato a decisão por entendê-la INCONSTITUCIONAL.

Guajará-Mirim/RO, 20 de abril de 2011.

Atalibio José Pegorini

Prefeito Municipal de Guajará-Mirim

Fonte: Jornal O Mamoré

Quinta-feira, 3 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Defesa Civil de Porto Velho recebe quatro caminhonetes doadas pelo Tribunal de Contas

A Prefeitura de Porto Velho recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (2), quatro caminhonetes S10 seminovas doadas pelo Tribunal de Contas do Estado d

Com articulação do governador Marcos Rocha, Ji-Paraná avança rumo à construção de novo terminal aeroportuário

O governador Marcos Rocha destaca mais um passo rumo à modernização da infraestrutura aeroportuária do terminal do município de Ji-Paraná, com o anú

Obra no Mercado do Meu Pedacinho de Chão vai beneficiar clientes e trabalhadores do local

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está finalizando importante obra no mercado d

PVH em Ação leva serviços essenciais para a população de Porto Velho

Trazendo uma variedade de serviços assistenciais e de cidadania à comunidade, o evento PVH em Ação, que aconteceu na manhã deste sábado (28), contou a