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Quinta-feira, 12 de agosto de 2021 - 10h17
Foi
publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (12), o Decreto nº 17.499, de 11 de agosto de 2021, da Prefeitura de Porto Velho, que mantém o
município na Fase Amarela para fins de controle da pandemia de Covid-19, e traz
duas modificações: a ampliação do horário permitido para a venda de bebidas
alcoólicas e a ampliação do horário de funcionamento de estabelecimentos.
A Fase Amarela determina que os estabelecimentos
comerciais funcionem com a capacidade limite de 70% do espaço, sempre
respeitando as medidas sanitárias em vigor. A decisão leva em conta o Boletim
nº 494, de 10/08/2021, da Sala de Situação Integrada do Governo do Estado de
Rondônia. Leva em consideração a proporção de Leitos de UTI Adulto, na rede
pública e privada no âmbito do município de Porto Velho, ocupados a contar de
20% (vinte por cento) a 49,99% (quarenta e nove inteiros e noventa e nove
centésimos por cento) e Taxa de Crescimento de Casos Ativos da Covid-19
(avaliação de casos ativos) nos últimos 14 (quatorze) dias.
O Decreto Nº 17.499 altera dispositivos do Decreto Nº 17.364, de 21 de junho de 2021, ampliando o horário de funcionamento e
permitindo que as atividades comerciais e serviços agora funcionem até às 3h30.
O novo texto também amplia o horário para a venda de bebidas alcoólicas até às
3h, sendo proibida sua comercialização entre 3h e 6h, de segunda a domingo.
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