Porto Velho (RO) terça-feira, 4 de agosto de 2020
×
Gente de Opinião

Municípios

Porto Velho: prazo para renegociação de dívidas com o município encerra na quinta-feira

A anistia pode chegar até a 100% (cem por cento) dos valores referentes a juros e multas


Porto Velho: prazo para renegociação de dívidas com o município encerra na quinta-feira - Gente de Opinião

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), alerta que o prazo para negociação de débito em atraso com o município será encerrado na próxima quinta-feira (19).

Quem precisa regularizar a situação e quitar as dívidas deverá se dirigir à Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na avenida 7 de Setembro, 1044, centro, até a próxima quinta-feira (19), das 8 às 14 horas.

De acordo com as regras do Refis Municipal, instituído pelo prefeito Hildon Chaves, a anistia pode chegar até a 100% dos valores referentes a juros e multas, oportunizando às pessoas em dívida com a prefeitura, renegociar, parcelar ou efetuar o pagamento à vista de seus débitos com desconto.

Renegociações

Para débitos com exigibilidade suspensa em âmbito administrativo ou que não foram inscritos em dívida ativa poderão ser negociados diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada também à avenida 7 de Setembro, 744, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

O que pode ser renegociado?

Pelo Refis Municipal, podem ser renegociados, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Auto de Infração de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Auto de Infração de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder de Polícia, foros e créditos tributários que tenham sido objeto de parcelamento inadimplente.

A anistia pode chegar até a 100% (cem por cento) dos valores referentes a juros e multas, municipais, ou ainda aqueles que decorram do cometimento de infração à legislação tributária, fiscal ou urbanística, constituídas por Auto de Infração, com até 85% (oitenta e cinco por cento) de desconto sobre o valor da respectiva penalidade, não se aplicando, todavia, sobre a obrigação principal do tributo ou sobre a sua atualização.

Consultas de Débitos

As consultas das pendências podem ser feitas diretamente no site oficial da prefeitura, no endereço www.portovelho.ro.gov.br ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Fazenda pelo endereço https://www.semfazonline.com/portal/iptu_consulta_debito_input.action

Mais Sobre Municípios

Semisb avança em diversas obras durante mês de julho em Porto Velho

Semisb avança em diversas obras durante mês de julho em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho encerrou o mês de julho com muitas obras espalhadas pela cidade. As equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Ur

Nova Mamoré desburocratiza e consulta prévia para abertura de empresas acontecerá em poucos segundos

Nova Mamoré desburocratiza e consulta prévia para abertura de empresas acontecerá em poucos segundos

Nova Mamoré, cidade distante cerca de 280 quilômetros de Porto velho, capital de Rondônia, acaba de se tornar o primeiro município do estado a implant

Ministro do Meio Ambiente faz vídeo citando entrega da segunda remessa de contentores de lixo para Vilhena

Ministro do Meio Ambiente faz vídeo citando entrega da segunda remessa de contentores de lixo para Vilhena

A Prefeitura recebeu nesta sexta-feira, 31 de julho, 259 contentores de resíduos pelo projeto “Coleta Mecanizada Solidária”, desenvolvido pelo Serviço

Prefeito Hildon Chaves autoriza reforma de cinco unidades de saúde e Lar do Bebê

Prefeito Hildon Chaves autoriza reforma de cinco unidades de saúde e Lar do Bebê

Nesta sexta-feira (31), o prefeito Hildon Chaves assinou ordem de serviço para reforma de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também do Lar do Beb