Porto velho: audiência pública para apresentação do PMSB será nesta terça-feira (15)

Nesta terça-feira (15), às 18h, a Secretaria Municipal de Integração (Semi) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) apresentarão à população de Porto Velho, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), ferramenta de planejamento com instrumentos de participação social que estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Estará disponível no auditório da OAB, à rua Paulo Leal,1300 um ponto de apoio presencial para os cidadãos, que não tem acesso à internet, atendendo todas as recomendações de segurança nesse momento de pandemia. 

A elaboração do PMSB de Porto Velho teve início em fevereiro de 2020, quando foi criado o Grupo Técnico de Trabalho (Semi, Sema, Sempog, Semagric, Semusa, Semusb, Suop, Emdur e outros) sob coordenação da Semi.

Desde então foram realizadas oficinas comunitárias em todos os distritos de Porto Velho ouvindo-se no diagnóstico de percepção social 1.554 moradores do distrito-sede e 257 dos distritos, ocorrendo também a realização de seis oficinas setoriais no formato on-line, com a participação do setor produtivo, setor público, conselhos e instituições de ensino superior, prestadores de serviços e lideranças comunitárias e terceiro setor do Distrito Sede e distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira e a primeira audiência on-line para apresentação do diagnóstico técnico participativo à população de Porto Velho. 

“Foi um grande esforço até aqui. Na fase de diagnóstico fizemos reuniões em vários distritos e em diferentes pontos da capital, onde foram ouvidos os munícipes sobre a sua perspectiva quanto ao saneamento básico nas quatro vertentes. E mais uma vez convidamos a população a tomar parte neste momento histórico para a nossa cidade. É momento para que o cidadão conheça todas as fases do Plano, que sane dúvidas quanto à execução do mesmo e elimine fake news que circulam afirmando que haverá a privatização do serviço de água e esgoto. Muito embora o município não tenha os recursos para atender às demandas com a urgência que todos precisamos, no Plano não há nada neste sentido. Portanto, compareçam, participem. O PMSB é de todos nós”, convocou o secretário titular da Semi, Álvaro Mendonça.

O PMSB é uma exigência das Leis Federais Nº 11.445/2007 e a Nº 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios e determinam o planejamento do PMSB às prefeituras municipais. A legislação permite que as prefeituras deleguem os demais serviços do saneamento às concessionárias. Os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.