Terça-feira, 15 de dezembro de 2020 - 12h14
Nesta terça-feira (15), às 18h, a Secretaria Municipal de Integração
(Semi) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) apresentarão
à população de Porto Velho, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB),
ferramenta de planejamento com instrumentos de participação social que
estabelece as diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas de cobertura
e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico,
limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e
destino adequado das águas de chuva.
Estará disponível no auditório da OAB, à rua Paulo Leal,1300 um ponto de
apoio presencial para os cidadãos, que não tem acesso à internet, atendendo
todas as recomendações de segurança nesse momento de pandemia.
A elaboração do PMSB de Porto Velho teve início em fevereiro de 2020,
quando foi criado o Grupo Técnico de Trabalho (Semi, Sema, Sempog, Semagric,
Semusa, Semusb, Suop, Emdur e outros) sob coordenação da Semi.
Desde então foram realizadas oficinas comunitárias em todos os distritos
de Porto Velho ouvindo-se no diagnóstico de percepção social 1.554 moradores do
distrito-sede e 257 dos distritos, ocorrendo também a realização de seis
oficinas setoriais no formato on-line, com a participação do setor produtivo,
setor público, conselhos e instituições de ensino superior, prestadores de
serviços e lideranças comunitárias e terceiro setor do Distrito Sede e
distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira e a primeira audiência on-line para
apresentação do diagnóstico técnico participativo à população de Porto
Velho.
“Foi um grande esforço até aqui. Na fase de diagnóstico fizemos reuniões
em vários distritos e em diferentes pontos da capital, onde foram ouvidos os
munícipes sobre a sua perspectiva quanto ao saneamento básico nas quatro
vertentes. E mais uma vez convidamos a população a tomar parte neste momento
histórico para a nossa cidade. É momento para que o cidadão conheça todas as
fases do Plano, que sane dúvidas quanto à execução do mesmo e elimine fake news
que circulam afirmando que haverá a privatização do serviço de água e esgoto.
Muito embora o município não tenha os recursos para atender às demandas com a
urgência que todos precisamos, no Plano não há nada neste sentido. Portanto,
compareçam, participem. O PMSB é de todos nós”, convocou o secretário titular
da Semi, Álvaro Mendonça.
O PMSB é uma exigência das Leis Federais Nº 11.445/2007 e a Nº
12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios e determinam o
planejamento do PMSB às prefeituras municipais. A legislação permite que as
prefeituras deleguem os demais serviços do saneamento às concessionárias. Os
municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em
saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.
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