Pimenteiras firma compromisso para quitar precatório

Com o intuito de quitar os débitos trabalhistas pendentes, o município de Pimenteiras do Oeste (RO) firmou convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região na manhã de sexta-feira (28) para pagamento de um único precatório vencido no valor de R$ 67.647,45 (processo n. 00229.2008.051.14.00-6).

No Termo de Cooperação Mútua, o município se comprometeu a realizar o repasse de R$ 7.000,00, até o dia 30 de cada mês, com vigência até abril de 2014.

O beneficiário poderá receber o dinheiro a partir do momento em que haver depósito suficiente na conta judicial, cujo valor será atualizado e transferido à Vara de origem, que em seguida efetuará a liberação do pagamento por meio de alvará judicial.

O presidente da Corte, desembargador Ilson Pequeno, destacou o papel responsável dos entes públicos em assumir o compromisso de quitar seus precatórios. “Aqui o prefeito demonstrou que não é só um político responsável, como também um gestor da coisa pública”, completou.

“Além de dar credibilidade ao município com a quitação de seus precatórios, os recursos serão injetados na economia local e contribuir para o desenvolvimento. Nossa intenção é sanar todas as dívidas da Prefeitura”, salientou o prefeito de Pimenteiras do Oeste, João Miranda.

Participaram também do ato de assinatura do convênio o juiz do Trabalho Substituto que responde pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), Jailson Duarte, o juiz Auxiliar da Presidência, Antônio César Coêlho, a diretora de Serviços do JACP, Maria Eleide Batista e o vereador Jorge Fernandes.

Pimenteiras do Oeste, está localizado às margens do rio Guaporé, divisa com a Bolívia. Distante 900 Km de Porto Velho. A economia do município é baseada na produção agrícola, agropecuária e turismo.

Fonte: Ascom/TRT14 (Alberto Alves e Luiz Alexandre)