Porto Velho (RO) segunda-feira, 21 de setembro de 2020
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Ordem na casa: Justiça Eleitoral apreende 28 cavaletes em Ouro Preto


 
Com o objetivo de acabar com a bagunça que virou a propaganda eleitoral nas vias urbanas de Ouro Preto do Oeste a Justiça Eleitoral apreendeu 28 cavaletes de 12 candidatos a cargos eletivos. Por determinação do juiz eleitoral da 28ª ZE Dr. Glauco Antonio Alves, responsável pela propaganda eleitoral os servidores da Justiça Eleitoral fizeram diligências no intuito de apreender os cavaletes queOrdem na casa: Justiça Eleitoral apreende 28 cavaletes em Ouro Preto - Gente de Opinião estavam localizados em desacordo com o artigo 11º, § 4º da resolução 23.191, do Tribunal Supremo Eleitoral, assim dispõe sobre esse tipo de propaganda.

§ 4º É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º). Essas propagandas são permitidas somente entre os horários de 6h às 22h (em Ouro Preto do Oeste este item não vem sendo respeitado e os cavaletes permanece o dia e a noite provocando poluição visual).

Em seu despacho o juiz eleitoral Glauco Antonio disse que é notório que a colocação dos cavaletes em locais de cruzamento de vias públicas representa grave fator de risco para a circulação de veículos, bem como que o aglomerado desses mesmos materiais dificulta a circulação das pessoas.

Os coordenadores dos comitês de campanha foram orientados pela Justiça Eleitoral quanto à necessidade de se proceder à regularização da propaganda distribuída nas vias públicas. Mas conforme relatório da Justiça Eleitoral a bagunça continuou com os candidatos não respeitando a Lei e poluindo toda cidade com seus respectivos cavaletes.

Diante do exposto o juiz determinou a apreensão dos cavaletes encontrados a menos de 10m (dez metros) das esquinas, bem como do que esteja impedindo ou dificultando a circulação de pedestres. Os demais municípios que pertencem a Comarca de Ouro Preto do Oeste (Mirante da Serra, Nova União, Vale do Paraíso e Teixeirópolis e os Distritos de Santa Rosa, Cedro Rosa e Rondominas) estão sendo fiscalizados por serventuários da Justiça Eleitoral para que a Lei seja respeitada.


Fonte: Alexandre Araujo / ouropretoonline.com

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