Nota Oficial da Prefeitura de Cacoal

NOTA OFICIAL

O prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto, comunica a população em geral que devido liminar concedida na Ação Pública autuada sob o nº 0000953-03.2013.8.22.0007, de 25 setembro de 2014, em trâmite perante a 1º Vara Cível da Comarca de Cacoal, de autoria do Ministério Público Estadual, que tem por objetivo a interdição total dos hospitais Unidade Mista e Materno Infantil em razão das acentuadas carências de estrutura física e com o objetivo de resguardar a saúde da população e tomar as devidas providencias, requisitou através do Decreto n º 5.378/PMC/14, o uso parcial do Hospital São Daniel Comboni (seis pavilhões), de bem imóvel, benfeitorias, móveis, equipamentos e demais bens necessários ao pleno funcionamento para instalação dos referidos hospitais municipais. A ocupação do local é requisitada pelo período de dois anos, prazo necessário para a conclusão integral do processo de construção do novo Hospital Municipal. Nesse período perdurará o estado de perigo iminente mencionado no Decreto Municipal º 5.365/14.

As estruturas físicas dos hospitais de Cacoal são antigas, a da Unidade Mista, por exemplo, já tem aproximadamente quarenta anos, ninguém antes buscou uma solução, porem essa administração está há anos pleiteado essa luta, quanto às ações para resolver de uma vez esse problema, informo que:

1)    a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, que será o pronto socorro do município está em fase final de construção, localizada na esquina da Avenida Cuiabá, com Rua dos Pioneiros;

2)    que o projeto executivo de construção do Hospital Municipal já foi entregue para a Caixa Econômica Federal, tão logo o documento seja deferido, no prazo estimado de 30 (trinta) dias, será iniciado o procedimento licitatório da obra que possuirá 140 leitos, numa área de cinco mil metros quadrados;

3)    na última semana, foram licitadas quatro novas UBS que serão construídas nos bairros Village do Sol, São Marcos, Jardim do Bosque e Santo Antônio.

Todas as medidas tomadas tem por único objetivo o resguardo da população de Cacoal, pois como é de conhecimento de todos, não temos medido esforços para resolver os problemas ainda existentes no atendimento da saúde municipal.

FRANCESCO VIALETTO

PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL