Nota de Repúdio do Singeperon

 

O SINGEPERON vem a público repudiar a notícia veiculada pela OAB/RO intitulada “OAB/RO realiza visita à Casa de Detenção para tratar sobre a demora no atendimento aos advogados criminalistas”, pelos seguintes motivos:
 

1- O Singeperon já foi provocado diversas vezes pela Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e SEMPRE esteve aberto ao bom diálogo, debatendo o tema, inclusive na sede da OAB, de forma propositiva e eficiente tanto para os advogados quanto para os servidores públicos em questão, resultando em avanços;

2. Agora, repentinamente, a Ordem, por meio de seus representantes de Cacoal (dentre outros, a Conselheira Estadual, Glória Chris Gordon e a Presidente da OAB/Cacoal, Julinda da Silva), que realizaram a visita na unidade prisional e se manifestaram duramente na referida matéria, poderia ter realizado diálogo direto com os servidores penitenciários, os quais trabalham em número extremamente reduzido;

3- É imprescindível que as autoridades da OAB/RO de Cacoal, como bom defensoras da Justiça, ouçam diretamente os servidores (e não só diretores ou autoridades da Sejus) para conhecer realmente o dia-a-dia das unidades e as questões de segurança envolvidas e que acarretam em dificuldades para todos que lidam com os presídios, especialmente para os próprios servidores que foram injustamente atingidos pela notícia;

4- O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, registrou na ocasião que “o acesso dos profissionais a seus assistidos deve ser realizado de maneira eficaz”. Por outro lado, faz exatamente um ano que a OAB noticiou a entrega de um relatório de fiscalização nos presídios estaduais (elaborado pela Comissão de Direitos Humanos) pessoalmente ao Governador do Estado, no qual consta, dentre vários graves problemas, o baixo efetivo de servidores e não se sabe até hoje se haverá qualquer providência mais “eficaz” pelo Governo ou pela própria OAB;

Pelas razões acima, a Diretoria do Singeperon se solidariza com os filiados de Cacoal/RO e vem a público reforçar que o Sistema Prisional de Rondônia clama por SOCORRO. Ainda, registra que é inaceitável que somente os agentes penitenciários carreguem a culpa da grave de um sistema falido devido à omissão do Governo.