NOTA DE ESCLARECIMENTO - Serviços de Coleta

da Assessoria de

A Prefeitura de Porto Velho informa que foi oficialmente intimada da decisão judicial referente ao processo nº 7005950-05.2025.8.22.0001, que anulou a rescisão do Contrato de Concessão nº 019/PGM/2024, relacionado à coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos urbanos.

Em cumprimento à determinação da Justiça, o contrato foi restabelecido nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, com a devida Ordem de Serviço emitida para continuidade dos serviços de coleta.

A administração municipal reforça que cumpre todas as decisões judiciais e atua de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito, que garantem a separação e o equilíbrio entre os Poderes.

A Prefeitura esclarece que:

1. A rescisão anterior do contrato ocorreu em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

2. O restabelecimento do contrato decorre de decisão judicial em mandado de segurança.

3. Importante salientar que é uma discussão jurídica que se arrasta desde a gestão anterior.

A Prefeitura de Porto Velho reitera seu compromisso com a legalidade, a boa governança e o interesse público. E segue obedecendo às decisões dos órgãos de controle e do Poder Judiciário.

Quinta-feira, 5 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Comunidade aprova construção de ponte na Estrada do Santo Antônio

Morando há mais de 40 anos no pequeno vilarejo às margens da Estrada do Santo Antônio, em Porto Velho, Heloísa Maia é uma das personagens mais conheci

Prefeitura de Porto Velho inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio

Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho,

Lei pode garantir spray de pimenta para mulheres em Porto Velho

O Poder Executivo de Porto Velho encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 12/02/26, que institui a Política Municipal de Proteção à Mulhe

Prefeitura volta a isolar área no Cai N’Água após risco de desmoronamento

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Defesa Civil Municipal, acompanha de forma contínua a situação do canal localizado na região do Cai N’Água, q