Porto Velho (RO) terça-feira, 29 de setembro de 2020
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Natan pede a ampliação da Justiça Federal em Rondônia


  

O Deputado Natan quer que a justiça Federal seja estendida para os municípios de interior do Estado.

O Deputado Federal Natan Donadon encaminhou ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta semana, solicitando a inclusão na pauta da ordem do dia do Projeto Lei (PL) nº 5.829/05. Esse PL dispõe sobre a criação de 400 varas Federais, destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e a implantação dos juizados Especiais Federais no País.

Natan quer que a justiça Federal seja estendida para os municípios de interior do Estado. Segundo ele, esta reivindicação é válida e se faz necessária, pois visa a melhoria no atendimento ás pessoas que recorrem à Justiça Federal, uma vez que se trata de um órgão cada vez mais procurado por demandas contra entes da esfera pública Federal.

A proposição do projeto foi protocolada na Câmara em 2005, pelo Superior Tribunal de Justiça. O projeto já foi aprovado nas comissões da casa e está apto a ser votado pelo plenário. O Deputado Natan recebeu ofício do Juiz Substituto, Flávia Silva Andrade, da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, onde relata a situação no Estado de Rondônia.

Segundo o documento da magistrada, existem apenas quatro varas na capital e uma subseção no interior, em Ji-paraná, com jurisdição sobre 33 municípios. “É alarmante o aumento do número de processos cíveis e criminais em cada vara Federal, o que tem alongado o tempo de trâmite de ações relevantes para a comunidade local”, relata o documento.

Fonte: Ascom

 

 

 

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