Porto Velho (RO) sábado, 18 de setembro de 2021
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Município doa área para construção de novo Fórum



A Câmara Municipal de Jaru aprovou, em sessão extraordinária na última terça-feira, a Lei nº 1.257/GP/08 de 15.10.08 de autoria do Executivo Municipal que autorizando a doação de imóvel urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O terreno doado será destinado à construção do novo Fórum de Jaru.
 
O imóvel, área onde funcionava a antiga prefeitura e localizado em frente ao  fórum Ministro Victor Nunes Leal, já havia sido doado pelo Município após aprovação da Câmara de Vereadores, e seria realizada permuta onde o Município utilizaria as instalações do atual fórum por um período de 40 anos, mas o Artigo 2º da Lei Municipal nº 814/GP/05 de 28 de março de 2005, que autorizada à doação, determinava prazo para início das obras de construção e, apesar do TJ ter se esforçado para garantir a construção, os repasses por parte do Poder Executivo não foram liberados e a obra não foi iniciada em tempo hábil, retornando ao patrimônio municipal.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Jaru, Mário Roberto Pereira de Souza, disse que construção do novo Fórum é uma luta de mais de 10 anos da OAB local e que graças aos esforços da Presidência, com apoio do presidente da Seccional Rondônia da OAB, Hélio Vieira, o TJ já pode iniciar os trabalhos de licitação da obra, que deve ser construída não só para atender o momento atual, mas com condições de ampliações no futuro.

Atendendo solicitação da presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, visando nova doação da área para que o Setor de Engenharia possa dar continuidade aos projetos arquitetônicos do novo Fórum de Jaru, a prefeita Stella Mari Martoni (PP) atendeu ao pedido e enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores de Jaru, que o aprovou.

“Propiciar condições para a melhor prestação jurisdicional, fortalece o Poder Judiciário, e com os poderes fortes e legalmente constituídos, quem ganha é a democracia e a cidadania”, finalizou Mário Roberto.

Fonte: Ascom/OAB-RO

 

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