Multa trabalhista é convertida para construção de Centro de tratamento de câncer em Ji-Paraná (RO)

A Justiça do Trabalho autorizou a liberação de 120 mil reais à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos, que deverá utilizar o valor na construção do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Ji-Paraná/RO e/ou na aquisição de unidade móvel para realização de biópsias e mamografias.

A destinação é fruto do pagamento de multa em Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Laron Laminados e Madeiras de Rondônia Ltda e outros, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.

O Termo de Ajustamento de Conduta transgredido previa o cumprimento de normas de segurança (NR 5, 6, 7, 9, 12, 23 e 24), contratação de trabalhadores devidamente registrados, respeitando-se a jornada máxima legal, repouso semanal remunerado, pontualidade no pagamento dos salários e recolhimento do FGTS em atraso.

Durante fiscalização a Superintendência Regional do Trabalho constatou 10 trabalhadores sem registro em carteira; não utilização dos equipamentos de segurança; pagamento dos salários em atraso; duas máquinas sem proteção nas correias (descumprimentos de NRs) e FGTS em atraso.

A entidade deverá prestar contas ao juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná no prazo de 120 dias, mediante a apresentação de notas fiscais, recibos e demais documentos comprobatórios, comprovando os gastos para os fins exclusivamente definidos, sob pena de devolução dos valores. O prazo poderá ser prorrogado a pedido.

Fonte: ASCOM/TRT14 (Luiz Alexandre)

Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Novo espaço fortalece a parceria entre Sebrae e CDL e aproxima soluções, capacitações e orientação dos pequenos negócios da região

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cacoal inaugurou, no dia 9 de dezembro, a Sala Parceiro Sebrae, um novo ponto de atendimento voltado ao for

Natal do Parque da Cidade já recebeu quase meio milhão de visitantes

Com os portões abertos desde o último dia 21 de novembro, o Natal de Luz do Parque da Cidade já recebeu quase meio milhão de visitantes. O número expr

Crianças do Cosme e Damião vivem momento de acolhimento no Parque da Cidade

A biomédica Josiele Costa carrega no olhar a mistura de força e esperança que acompanha sua rotina nos últimos anos. Mãe de Miguel Samuel, de 3 anos,

Ponto facultativo é decretado a partir do meio-dia desta quarta-feira (17)

Em Porto Velho será ponto facultativo para os servidores municipais a partir das 12h desta quarta-feira (17), em razão da final do Mundial de Clubes,