MPT dá prazo a Escola e Centro Universitário da ULBRA em Rondônia para pagar salários

O Centro Educacional São Paulo e o Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI), estabelecimentos de ensino vinculados à ULBRA (Universidade Luterana do Brasil) em Ji-Paraná assumiram compromisso perante o Ministério Público do Trabalho, em Rondônia, de observar os direitos sociais dos trabalhadores e pagar o salário de seus empregados e comprovar o pagamento referente aos meses de agosto e setembro/2008, sob pena de pagar uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado e cláusula não cumprida de um TAC (Termo de compromisso de  Ajustamento de Conduta)  firmado no Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região em Ji-Paraná.

Os dois estabelecimentos de ensino foram denunciados à Procuradoria Regional do Trabalho – PRT da 14ª Região, que instaurou procedimento preparatório para apurar as denúncias e em seguida intimou os representantes da Escola e do Centro Universitário  para audiência na qual foi proposto pela procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, o firmamento do termo de compromisso. De acordo com o termo, ficou acertado que o pagamento aos empregados, referente ao mês de agosto de 2008, deveria ser efetuado através de depósito bancário na conta dos trabalhadores.

A procuradora Vanessa Patriota fixou, ainda, o prazo de cinco dias, contados da data da audiência, para a comprovação dos pagamentos, tendo o representante do CEULJI assumido o compromisso de comprovar nos autos do procedimento instaurado no Ofício da PRT 14ª, em Ji-Paraná, o cumprimento da obrigação firmada perante o MPT.  O compromisso foi de apresentar documentos confirmando o pagamento do salário dos meses de agosto e setembro de 2008 aos empregados da Escola e do Centro Universitário.

Fonte: Ascom-PRT 14ª Região