MP recomenda cumprimento da educação inclusiva

O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena (Curadoria da Educação), a fim de apurar o tratamento dispensado pelas escolas particulares no tocante à educação inclusiva.

A Promotora Yara Travalon Viscardi, da Curadoria da Educação em Vilhena, vem promovendo reuniões com os responsáveis pelas instituições educacionais, a fim de conscientizá-los acerca das regras legais referentes ao assunto, bem como com o objetivo de avaliar a forma como a educação inclusiva estava sem tratada nessas escolas, entregando-lhes um questionário para subsidiar a atuação.

Nesta quarta-feira, dia 5 de abril, a Promotora voltou a reunir com os representantes legais das Instituições de Ensino e também com a Coordenação da SEDUC no Cone-Sul e Secretaria Municipal de Educação de Vilhena, oportunidade em que entregou Notificação Recomendatória, a todos os participantes, e reforçou a importância de se observar os preceitos legais no atendimento dos alunos com deficiência física no âmbito educacional privado.

Firmou-se ainda uma parceria entre as escolas particulares, Semed e Seduc, para que estas disponibilizem vagas aos docentes das escolas particulares em seus cursos, treinamentos, formação continuada e outros, atinentes à Educação Inclusiva.

Fonte: Ascom MPRO

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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