Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

MP: Optometrista é condenado por exercício ilegal a medicina


 
O Ministério Público do Estado de Rondônia, através do Curador da Saúde da Comarca de Ariquemes, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho, conseguiu a condenação do optometrista Vonei Sabino à pena de um ano de detenção pelo cometimento do crime de exercício ilegal da medicina.

O réu Vonei Sabino respondeu no Juizado Especial Criminal de Ariquemes a processo criminal por exercício ilegal da medicina, tendo sido absolvido, em primeira instância, sob o argumento de que não se configurou o crime em questão, haja vista a profissão de optometrista ser reconhecida em lei.

Contudo, o Ministério Público do Estado de Rondônia recorreu da sentença de absolvição, conseguindo reverter a decisão acima mencionada na Turma Recursal em Porto Velho, que estabeleceu a condenação de Vonei Sabino à pena de um ano de detenção.

A Turma Recursal, ao dar provimento ao recurso do Ministério Público, decidiu que, embora a profissão de optometrista seja reconhecida em lei, não podem os referidos profissionais ingressarem em área de atuação próprias dos médicos oftalmologistas, haja vista o sério risco à saúde da população.

No caso envolvendo o optometrista Vonei Sabino, este exorbitou de sua atuação como técnico de nível médio, prescrevendo graus de lentes corretoras, bem como fazendo exames de retina, cristalino, córnea e fundo de olho, o que é demonstrativo de que o mesmo estava exercendo ilegalmente a medicina (oftalmologia), pondo em risco a saúde de pessoas que com ele se consultavam.

Acrescente-se que o réu Vonei Sabino, após sua condenação na Turma Recursal de Porto Velho, ainda ingressou com Recurso Extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou o acordão condenatório da Turma Recursal rondoniense.

Por fim, a condenação serve de alerta para a população: ao se utilizar de serviços de optometristas,  os cidadãos devem ficar atentos para eventuais exorbitâncias das atribuições meramente técnicas e sem conteúdo médico dos referidos profissionais.

Fonte: Ascom MPRO

 

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região

Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região

Ji-Paraná já está em clima de festa! Entre os dias 19 e 22 de novembro, o município celebra a sua 49ª edição de festividades comemorativas com uma p

Samu de Porto Velho registra 381 atendimentos a acidentes em outubro

Samu de Porto Velho registra 381 atendimentos a acidentes em outubro

Um acidente pode interromper a rotina sem aviso. Para quem precisa de socorro, o atendimento começa antes mesmo da chegada da ambulância: na ligação p

Queridinha do público, pista de patinação no gelo volta ao Natal de Porto Velho

Queridinha do público, pista de patinação no gelo volta ao Natal de Porto Velho

Depois do sucesso de público na edição de 2025, a pista de patinação no gelo está de volta ao Natal Porto Velho Luz 2026, no Parque da Cidade. Neste a

Comerciante da Zona Sul pede ajuda da população para evitar alagamentos na capital: “A gente precisa que todos façam sua parte”

Comerciante da Zona Sul pede ajuda da população para evitar alagamentos na capital: “A gente precisa que todos façam sua parte”

“Quando a gente vê o lixo sendo jogado na rua, sabe que, na primeira chuva, ele pode acabar indo parar nos bueiros. Precisamos que todos façam sua par

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)