Terça-feira, 16 de outubro de 2018 - 14h59
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o
Estado de Rondônia, em que requer, liminarmente, a adoção de uma série
de medidas para a correção de irregularidades no Hospital Regional de
Buritis. Dentre as providências pleiteadas estão a entrega de aparelhos
de raio-x e ultrassonografia, visando à retomada dos serviços ora
indisponíveis no local, e, ainda, apresentação de cronograma para a
finalização das obras de ampliação e reforma do prédio do hospital,
paralisadas desde maio de 2014.
A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura
Campanha, após instauração de Inquérito Civil Público, que constatou
diversas irregularidades infraestruturais no Hospital Regional de
Buritis. Tais falhas foram apontadas em relatórios produzidos a partir
de inspeções da Vigilância Sanitária Estadual; do Conselho Municipal de
Saúde e do Conselho Regional de Medicina (Cremero). Apesar de ter sido
informado a respeito da situação, o Poder Público permaneceu inerte
quanto à adoção de providências para a supressão de irregularidades.
Conforme argumenta o Ministério Público na ação, todo o hospital
encontra-se irregular, em desacordo com Resolução do Conselho Federal de
Medicina. A unidade funciona desde 2001, atendendo cerca de 120
pacientes por dia, embora possua ampla estrutura. Não há serviço de
raio-x, nem ultrassonografia no hospital. O prédio apresenta problemas
de infiltração, o que gera alagamentos e mofos nas salas. Há lixeiras
irregulares no local, inclusive nas salas de parto. Em toda a unidade
hospitalar, existe apenas um banheiro com acessibilidade.
Ainda segundo o MP, em razão da falta de médicos cirurgiões na unidade
hospitalar, pacientes de baixa, média e alta complexidades são
encaminhados a Ariquemes e Porto Velho, onde a demanda de usuários já é
elevada. Ao ressaltar a importância do hospital de Buritis para a
região, o Ministério Público menciona, na ação, que a unidade é de
referência regional, abrangendo, por esse motivo, as regiões de Campo
Novo, Rio Branco, Jacinópolis, Três Coqueiros e Rio Pardo.
Diante da situação, o Ministério Público propôs a ação, com pedido de
concessão de medida liminar para que seja determinado ao Estado de
Rondônia a retomada dos serviços de raio-x e ultrassonografia no
Hospital Regional de Buritis, com conclusão da obra de baritagem da sala
que receberá os equipamentos e a entrega dos aparelhos. Ainda
liminarmente, requer a apresentação de cronograma com previsão de
correção das irregularidades apontadas, como a finalização da obra de
ampliação e reforma do hospital; implantação de informatização dos
sistemas de prontuários da unidade; aquisição de desfibrilador, máscara
laríngea, carrinho de anestesia para o centro cirúrgico; construção de
banheiros com acessibilidade; substituição de móveis e equipamentos
obsoletos e disponibilização, em tempo integral, de ambulâncias de
suporte avançado, devendo, ainda, a instituição ser suprida com
ambulâncias de suporte básicas, para transporte de pacientes sem
gravidade, entre outras providências.
Semtran ajusta horários de linhas de ônibus para melhor atender aos usuários
Com o objetivo de aprimorar e ampliar o atendimento no serviço de transporte coletivo de Porto Velho, a Prefeitura da capital, através da Secretaria
Prefeitura destaca surgimento de novos condomínios e loteamentos em Porto Velho
A criação de novas áreas de expansão urbana em Porto Velho, nos últimos dez anos, inseridas no Plano Diretor, que é a constituição urbanística da cida
Prefeito de Itapuã do Oeste intensifica trabalhos para pavimentar a cidade até o fim do ano
Veja o vídeo:
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) esclarece que está aberto o processo de cadastro de usuários do programa PVH ACE