MP instaura inquérito civil para apurar uso de computadores do governo por Lan House

 

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, instaurou inquérito civil público para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente do uso de computadores e periféricos de propriedade pública por uma lan house localizada no bairro JK, em Ji-Paraná.

Durante busca e apreensão realizada a pedido do MP no referido estabelecimento, foram encontrados 13 CPUs, 12 monitores, 6 teclados simples, 9 teclados multimídia, 12 cabos de conexão, 24 cabos de força, 8 mouses, 1 impressora, 15 cadeiras de escritório e 3 cadeiras de plástico, tudo com o tombamento do Governo do Estado de Rondônia. Na oportunidade, também foram apreendidos computadores e periféricos sem comprovação de propriedade.

Em nota, o Governo do Estado de Rondônia afirmou que os computadores foram repassados à Organização Não-Governamental Núcleo de Articulação e Fomento ao Associativismo Coração de Rondônia (Nafa), através do convênio nº 221/2006, no valor de  R$ 66 mil, assinado com o Governo de Rondônia. O responsável pela associação seria Oribes Alves Júnior. Desta forma, deve ser investigada a participação de servidores públicos no desvio dos bens estatais encontrados no estabelecimento particular, bem como se houve cumprimento aos dispositivos conveniados  entre a ONG e o Governo.

O promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, 2º titular da 4ª Promotoria de Justiça, determinou diligências e requisitou cópia do convênio à Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como requisitou informação à autoridade policial sobre eventual instauração de inquérito policial para apuração dos fatos e o encaminhamento, no prazo de 10 dias, de cópias de depoimentos e interrogatórios colhidos e auto de apreensão das máquinas. 

Fonte: Ascom MPRO - Juliane Bandeira DRT 808/RO