MP firma TAC para recuperação de áreas protegidas na sub-bacia do Rio Pirarara em Cacoal

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 24 proprietários de áreas rurais de Cacoal, que se comprometeram a realizar a imediata recuperação de áreas protegidas na sub-bacia do Rio Pirarara.

A assinatura do TAC integra o Projeto Recuperar Renascer das Águas, desenvolvido pelo MP, por iniciativa da Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Agricultura de Cacoal, Conselho Municipal de Agricultura de Cacoal e a ONG Ecoporé-Ação Ecológica do Guaporé.

O projeto tem como objetivo principal restabelecer a cobertura florestal de áreas protegidas na sub-bacia do Rio Pirarara e assim contribuir para reverter efeitos do uso e ocupação desordenada dos solos, conferindo proteção à flora e à fauna, bem como a quantidade e qualidade da água para as atuais e futuras gerações. A ideia é promover, de forma imediata, a recuperação das nascentes identificadas nas propriedades, conforme diagnóstico socioambiental realizado no ano de 2016.

O compromisso firmado pelos 24 proprietários junto ao Ministério Público foi formalizado no último dia 28, durante audiência pública em que foi realizada a explanação do projeto e seus objetivos. Na ocasião, os presentes foram informados de que existem 204 nascentes nos 180 lotes da sub-bacia do Rio Pirarara, com diferentes níveis de intervenção, tanto na cobertura florestal quanto nos solos, guardando efeitos visíveis de alteração na tipologia florestal, erosão, assoreamento e perda de água em quantidade e qualidade.

Conforme o cronograma do projeto, a previsão é de que outros proprietários sejam convidados a aderir à iniciativa, durante novas audiências públicas.