MP firma TAC para cavalgada de Candeias do Jamari

Com objetivo de fixar responsabilidades de todas as partes envolvidas na 19ª Cavalgada do Trabalhador de Candeias do Jamari 2012, prevista para o dia 29 de abril, o Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação dos parâmetros de segurança das pessoas que participarão do evento ou dos que estiverem assistindo o evento.

O TAC foi proposto pelos Promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior e foi assinado por representantes do município de Candeias do Jamari, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Companhia Independente de Trânsito, 5º Batalhão de Polícia Militar, Idaron, Detran e Comitivas.

Entre as obrigações previstas no TAC, caberá a Polícia Militar e de Trânsito executar o policiamento ostensivo geral e de trânsito nas vias do percurso e adjacentes a realização da cavalgada. O efetivo de policiais deverá ser reforçado no dia 29 de abril no eixo da rodovia e nas proximidades do evento.

Está expressamente proibida a participação de veículos de carga tipo carretas e caminhões, ônibus, micro-ônibus e motocicletas; a utilização de esporas pontiagudas, chicotes para incitar a cavalgadura e outros que possam machucar ou vulnerar os animais; a ocupação de mais de uma pessoa na montaria; queima de fogos de artifícios durante todo o trajeto, visando a atender a segurança da população, transitar com veículo com lotação excedente ao permitido por lei e estipulado pelo Corpo de Bombeiros, inclusive, carros de som, vedando-se ainda o transporte de pessoas em veículos de carrocerias e o trânsito ou permanência de animais após o término da cavalgada, nas vias públicas urbanas de Candeias do Jamari, bem como no interior ou imediações do “espaço alternativo”.

O município de Candeias se responsabilizará e disponibilizará em pontos estratégicos, o total de 30 banheiros químicos. Disponibilizará ainda em seu posto de saúde, no mínimo dois médicos e equipe para atendimento local. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Idaron e Batalhão de Policia Ambiental farão a fiscalização dos animais que participarão do desfile, devendo providenciar a retirada, a qualquer tempo, daqueles animais que estiverem sendo submetidos a maus-tratos.

Fonte: MPRO