MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO SOBRE USO DE CARROS OFICIAIS

O Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa, da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, expediu recomendação aos representantes, gerentes, chefes e/ou diretores de órgãos públicos estaduais sediados naquele município e demais agentes públicos sobre a utilização de veículos públicos.

O Promotor orienta que a partir do recebimento da recomendação os veículos oficiais do município não sejam utilizados em atividades que não sejam estritamente de interesse público. Que os agentes públicos abstenham-se também de utilizar esses veículos nos fins de semana, feriados e fora do horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades de estrito interesse público.

Os veículos oficiais também não deverão ser utilizados em atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão em flagrante. Os carros públicos deverão ser mantidos nos pátios das repartições públicas às quais pertencem, e não em residências particulares, fora do horário de expediente.

O Promotor Edilberto Tabalipa ressalta que haverá fiscalização do Ministério Público quanto ao cumprimento da recomendação e que as Polícias Civil e Militar serão chamadas a colaborar com as ações fiscalizadoras e a cumprir seu dever funcional, efetuando as devidas prisões em flagrantes dos agentes públicos que descumprirem as normas legais.

Fonte: MPRO/Fábia Assumpção MTE/372/AL

Quinta-feira, 25 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Imóvel com estrutura comprometida é demolido após avaliação técnica da Defesa Civil de Porto Velho

Uma estrutura que há anos preocupava moradores, comerciantes e visitantes da região central de Porto Velho começou a ser removida nesta semana. A de

Venha para a Rua do Hexa assistir ao jogo do Brasil na Copa do Mundo

A Seleção Brasileira entra em campo nesta quarta-feira (24) pela última rodada da fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2026. A bola rola a partir da

Empreendedorismo transforma histórias de vida em oportunidades

Mais do que um espaço para vendas, a feira se tornou uma vitrine para mulheres que encontraram no empreendedorismo uma nova forma de seguir em frente.

Venha torcer pela vitória do Brasil na Rua do Hexa

Chegou o grande dia! A Seleção Brasileira entra em campo nesta sexta-feira para enfrentar o Haiti pela segunda rodada da fase de grupos da Copa do M