MP consegue na Justiça afastamento de esposa de prefeito de Costa Marques do cargo de Secretária de Educação

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferido pela Justiça pedido de liminar para que o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, suspenda a eficácia do decreto nº 270/GAB/2017 que nomeou sua esposa Kréfia Gonçalves Ferreira para secretária Municipal de Educação, com o imediato afastamento do cargo, no prazo de 15 dias.

O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito Vagner Miranda da Silva e sua esposa, Kréfia Gonçalves Ferreira, pela prática de nepotismo.

De acordo com o procedimento nº 20170010100108695, o atual prefeito de Costa Marques nomeou para o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação sua esposa, Kréfia Gonçalves Ferrea. O MP entende que houve prática de nepotismo, nos termos da Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lei nº 8.429/92, o qual descreve que o nepotismo decorre da “investidura do cônjuge, companheiro, parente ou afim até terceiro grau, para cargos públicos providos mediante nomeação” e, ainda, atentou contra o princípio da impessoalidade e sua relação com os demais princípios da Administração Pública.

O MP salientou ainda que expediu a Recomendação nº 012/2017, a qual tinha finalidade a exoneração da esposa do prefeito, mas que não foi cumprida.

Fonte: Ascom MPRO

Domingo, 28 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho inicia recuperação de mais de 280 maquinários parados há anos

Mais de 280 veículos e máquinas da Prefeitura de Porto Velho, que permaneceram parados por mais de dois anos, estão sendo recuperados pela atual ges

Porto Velho segue exemplo de outras capitais e decreta ponto facultativo para jogo da Seleção

A Prefeitura de Porto Velho decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta

LDO de Léo Moraes é aprovada e garante concursos e aumento da receita

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do prefeito Léo

Imóvel com estrutura comprometida é demolido após avaliação técnica da Defesa Civil de Porto Velho

Uma estrutura que há anos preocupava moradores, comerciantes e visitantes da região central de Porto Velho começou a ser removida nesta semana. A de