MP consegue na Justiça afastamento de esposa de prefeito de Costa Marques do cargo de Secretária de Educação

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferido pela Justiça pedido de liminar para que o prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, suspenda a eficácia do decreto nº 270/GAB/2017 que nomeou sua esposa Kréfia Gonçalves Ferreira para secretária Municipal de Educação, com o imediato afastamento do cargo, no prazo de 15 dias.

O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito Vagner Miranda da Silva e sua esposa, Kréfia Gonçalves Ferreira, pela prática de nepotismo.

De acordo com o procedimento nº 20170010100108695, o atual prefeito de Costa Marques nomeou para o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação sua esposa, Kréfia Gonçalves Ferrea. O MP entende que houve prática de nepotismo, nos termos da Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lei nº 8.429/92, o qual descreve que o nepotismo decorre da “investidura do cônjuge, companheiro, parente ou afim até terceiro grau, para cargos públicos providos mediante nomeação” e, ainda, atentou contra o princípio da impessoalidade e sua relação com os demais princípios da Administração Pública.

O MP salientou ainda que expediu a Recomendação nº 012/2017, a qual tinha finalidade a exoneração da esposa do prefeito, mas que não foi cumprida.

Fonte: Ascom MPRO

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ponto facultativo é decretado a partir do meio-dia desta quarta-feira (17)

Em Porto Velho será ponto facultativo para os servidores municipais a partir das 12h desta quarta-feira (17), em razão da final do Mundial de Clubes,

Semusa garante acesso a medicamentos e fortalece cuidado com a população em Porto Velho

Para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS), ter acesso ao medicamento no momento certo faz toda a diferença no tratamento e na qualidade de vid

Incra Rondônia realiza entrega de títulos e firma parceria com a Prefeitura de Porto Velho

O Incra em Rondônia realizou, nesta segunda-feira (15), uma solenidade que marcou importantes avanços para o desenvolvimento rural, a cidadania e o

Evento encerra semestre esportivo na Vila Olímpica em Porto Velho

O sábado foi de intensa movimentação na Vila Olímpica Chiquilito Erse. Pela manhã, o espaço recebeu o PVH em Ação, com milhares de atendimentos oferta