MP apura irregularidades no pgto de precatórios

O inquérito civil público para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa ocorrido no município de Corumbiara foi instaurado pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, em razão de informação de uma eventual quebra na ordem cronológica de pagamento de precatórios, ocorrida em 10 de maio de 2006, ocasião em que a prefeitura quitou diretamente, por meio de recibo, o débito de RS 35.552,96 junto ao Auto Posto de Combustíveis Dois Irmãos no município de Corumbiara, que, de acordo com a ordem cronológica vista até o mês de maio de 2005, estaria em 13º lugar pela ordem de pagamento.

A Constituição Federal, em seu artigo 100, determina uma ordem cronológica para pagamento de precatório e que, ante a eventual ocorrência do pagamento direto do débito do município de Corumbiara ao Auto Posto Dois Irmãos Ltda., tal fato pode resultar em quebra da ordem cronológica dos precatórios.

Fonte: MPRO

Sábado, 17 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Auditoria da prefeitura de Porto Velho deu início à investigação policial no Ipam

Iniciada nos primeiros meses de 2025, uma auditoria interna promovida pela Prefeitura de Porto Velho culminou na deflagração da operação denominada “S

Ipam identifica irregularidades e aciona a Polícia Civil, que dá origem à Operação Sutura

O Instituto de Previdência e Assistência Médica dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) informa que a Operação Sutura, deflagrada pela Políc

ARDPV determina limpeza ininterrupta nos banheiros da Rodoviária de Porto Velho

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) determinou, nesta quarta-feira (15), o r

Prefeitura inicia reforma geral do Parque Circuito, símbolo histórico de Porto Velho

Na manhã desta quarta-feira (14), foi assinada a ordem de serviço que autoriza o início das obras de revitalização do Parque Circuito Dr. José Adelino