MP apura irregularidades no pgto de precatórios

O inquérito civil público para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa ocorrido no município de Corumbiara foi instaurado pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, em razão de informação de uma eventual quebra na ordem cronológica de pagamento de precatórios, ocorrida em 10 de maio de 2006, ocasião em que a prefeitura quitou diretamente, por meio de recibo, o débito de RS 35.552,96 junto ao Auto Posto de Combustíveis Dois Irmãos no município de Corumbiara, que, de acordo com a ordem cronológica vista até o mês de maio de 2005, estaria em 13º lugar pela ordem de pagamento.

A Constituição Federal, em seu artigo 100, determina uma ordem cronológica para pagamento de precatório e que, ante a eventual ocorrência do pagamento direto do débito do município de Corumbiara ao Auto Posto Dois Irmãos Ltda., tal fato pode resultar em quebra da ordem cronológica dos precatórios.

Fonte: MPRO

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cantata Natalina reúne centenas de porto-velhenses no Prédio do Relógio

Uma noite de celebração marcou o Prédio do Relógio, sede do Executivo Municipal, onde milhares de porto-velhenses se reuniram para acompanhar a primei

Prefeitura de Porto Velho conquista Selo Diamante de Transparência do TCE-RO

A Prefeitura de Porto Velho reafirmou seu destaque no cenário estadual ao conquistar o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal

Natal Porto Velho Luz encanta famílias e empreendedores com gastronomia variada

O Parque da Cidade vive uma transformação, pela primeira vez, o espaço destinado à alimentação recebeu atenção especial e ganhou o nome de Vila Natali

Prefeitura de Porto Velho encerra Jogos Municipais da Terceira Idade com eleição de Miss e Mister

Muita euforia, animação, simpatia e aplausos calorosos com uma turma que esbanja energia e vitalidade. Foi assim o encerramento dos Jogos Municipais d