Ministério Público expede recomendação para assegurar acompanhantes às parturientes em Vilhena

O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendações à prefeita, ao secretário municipal de Saúde e ao Hospital Bom Jesus de Vilhena, para que seja garantido às parturientes o direito à presença de um acompanhante, por ela indicado, durante todo o período de pré-parto, parto e pós-parto.

As recomendações foram subscritas pelo Promotor de Justiça da Curadoria da Saúde em Vilhena, Paulo Fernando Lermen, nas quais orienta ainda que seja garantido às parturientes, sempre que solicitado por estas, a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sem prejuízo da presença de acompanhante.

O MP recomenda ainda que seja promovida a divulgação quanto ao direito garantido pela Lei nº 11.108/2015 e Lei Estadual nº 3.657/2015 no âmbito de todo sistema municipal de saúde. E que seja inserido em eventual programa social de atendimento à gestante do município (incluindo-se o protocolo de assistência do componente pré-natal, realizado pela rede pública), atividades de orientação e auxílio na escolha e preparo dos acompanhantes.

Os recomendados têm um prazo de 60 dias para que informem à Promotoria de Justiça o acolhimento da recomendação, ficando sujeitos às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Cópias da recomendação foram encaminhadas aos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem de Rondônia, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e Agência Estadual de Vigilância Sanitária de Rondônia.

Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Novo espaço fortalece a parceria entre Sebrae e CDL e aproxima soluções, capacitações e orientação dos pequenos negócios da região

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cacoal inaugurou, no dia 9 de dezembro, a Sala Parceiro Sebrae, um novo ponto de atendimento voltado ao for

Natal do Parque da Cidade já recebeu quase meio milhão de visitantes

Com os portões abertos desde o último dia 21 de novembro, o Natal de Luz do Parque da Cidade já recebeu quase meio milhão de visitantes. O número expr

Crianças do Cosme e Damião vivem momento de acolhimento no Parque da Cidade

A biomédica Josiele Costa carrega no olhar a mistura de força e esperança que acompanha sua rotina nos últimos anos. Mãe de Miguel Samuel, de 3 anos,

Ponto facultativo é decretado a partir do meio-dia desta quarta-feira (17)

Em Porto Velho será ponto facultativo para os servidores municipais a partir das 12h desta quarta-feira (17), em razão da final do Mundial de Clubes,