Porto Velho (RO) sexta-feira, 25 de setembro de 2020
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Marinha Raupp convoca mulheres para mobilização em defesa da Lei Maria da Penha


  
A Deputada Federal Marinha Raupp (PMDB) conclamou as mulheres rondonienses a aderirem ao dia de mobilização em defesa da Lei Maria da Penha, a ser realizado na próxima quinta-feira, dia 15. A convocação da parlamentar foi feita durante os diversos encontros realizados com as mulheres no último final de semana.

A mobilização tem por finalidade realizar a ampla divulgação nacional pela fiel e efetiva aplicação da referida Lei. Promulgada em 2006, a nova Lei tornou mais rigorosas as penas dos agressores, determinando a criação de juizados e vara especifica para dar agilidade aos processos que apuram violência contra as mulheres.

De acordo com a deputada Marinha Raupp, a Lei Maria da Penha não é uma Lei exclusiva para as mulheres, mas um importante instrumento para toda a sociedade brasileira. “Além das punições aos agressores, os juizados atuam na reestruturação das relações familiares”, garantiu. 

Para a médica e vereadora Raquel Carvalho (PMDB) a mobilização a ser realizada neste dia 15 serve como advertência às autoridades para a efetivação dos programas assegurados na Lei. Já para as mulheres vítimas de violência doméstica, a mobilização servirá para encorajá-las a romper a barreira do silêncio e denunciar seus agressores. “As vítimas de violência doméstica precisam saber que não estão sozinhas nesta batalha contra seus agressores”.

A vereadora lembrou que com a Lei Maria da Penha, os autores de agressão as mulheres em ambiente doméstico estão sujeitos a prisão em flagrante ou prisão preventiva, vedada a aplicação de penas alternativas.

Fonte: Ascom

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