Porto Velho (RO) terça-feira, 29 de setembro de 2020
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Mais de 70 técnicos participam de curso na regional do TCE


 
Com a presença de 72 técnicos dos sete municípios que integram a região do Cone Sul do Estado, foi aberto, ontem (5), no auditório da Secretaria Regional de Controle Externo do Tribunal de Contas em Vilhena, o curso “Licitação: fase interna (módulo 1)”, ministrado pelo servidor Flávio Cioffi Júnior.

A capacitação, que se estende até amanhã (7), tem um total de 24 horas/aula e é realizada pela regional do Cone Sul em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa (IEP)/Escola de Contas, que são os setores do TCE responsáveis pela disseminação do conhecimento e capacitação de servidores no âmbito interno e também externo.

A abertura do curso foi realizada pelo secretário regional do TCE em Vilhena, Oscar Carlos das Neves Lebre, que destacou o trabalho pedagógico realizado pela Corte em relação a temas relevantes para a administração pública.

“Esse curso tem por objetivo debater e sanar as dúvidas dos participantes sobre os procedimentos licitatórios, que são a regra, uma vez que é por meio de modalidades, como convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão, que são efetuadas as aquisições de bens e serviços para atender o interesse público”, asseverou.

Durante sua fala, o secretário regional também abordou a importância da profissionalização na gestão pública: “Membros de comissões de licitação, pregoeiros e sua equipe de apoio devem ter conhecimento aprofundado nessa área, buscando constantemente o aperfeiçoamento e estudando doutrinas e jurisprudências dos tribunais.”

Já o instrutor Flávio Cioffi disse que o curso tem seu conteúdo voltado a atender a necessidade dos municípios de manterem seus técnicos atualizados em relação aos procedimentos licitatórios estabelecidos nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, bem como os requisitos contidos na Lei Complementar 123/06 e as recentes decisões do TCE relacionadas ao tema.

Fonte: TCE

 

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