Luta de Jesualdo contra taxa de iluminação pública

Os consumidores de Ji-Paraná estão isentos da cobrança da taxa de iluminação pública e esse benefício deve ser levado agora a todos rondonienses, afirmou ontem o deputado Jesualdo Pires (PSB), ao comemorar a decisão da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná, que suspendeu a cobrança da COSIP (antiga taxa de iluminação pública) por parte da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e da CERON e ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O deputado tem sido um dos maiores críticos a cobrança desta taxa, ingressando em juízo, através de sua assessoria jurídica, com várias ações. "Mas esta decisão da Juíza abre um novo horizonte, porque determina a isenção a todos que todos os consumidores de Ji-Paraná". E o mais importante prossegue Jesualdo é que se o Tribunal de Justiça mantiver a decisão o benefício será para tosos os rondonienses.

O parlamentar critica a forma como é cobrada a iluminação pública: "O consumidor é obrigado a aceitar a taxa ao assinar o contrato de fornecimento de energia e o valor a ser pago não é estipulado, já que será calculado sobre um percentual do valor da conta de energia. E isso é uma afronta a Constituição Federal porque não guarda parâmetros da isonomia tributária. Quem consumir mais energia paga mais, quem consumir menos, paga menos, embora o serviço de iluminação publique seja o mesmo para todos consumidores".

Fonte: Emanuel Marques

Sábado, 8 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Confira o roteiro atualizado da coleta de lixo domiciliar em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), informa à população o cronograma atualizado da coleta de li

Nota Oficial - Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instâ

Sebrae promove Encontro Estadual “Conexões para o Desenvolvimento Municipal” em Porto Velho

Nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Sebrae em Rondônia realiza o Encontro Estadual – Conexões para o Desenvolvimento Municipal, a partir das 8h, no H

Natal no Parque da Cidade promete encantar Porto Velho com a maior árvore da história

O espírito natalino vai tomar conta de Porto Velho a partir do dia 21 de novembro, com o início do Natal no Parque da Cidade. A edição deste ano prome