Luta de Jesualdo contra taxa de iluminação pública

Os consumidores de Ji-Paraná estão isentos da cobrança da taxa de iluminação pública e esse benefício deve ser levado agora a todos rondonienses, afirmou ontem o deputado Jesualdo Pires (PSB), ao comemorar a decisão da juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná, que suspendeu a cobrança da COSIP (antiga taxa de iluminação pública) por parte da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e da CERON e ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O deputado tem sido um dos maiores críticos a cobrança desta taxa, ingressando em juízo, através de sua assessoria jurídica, com várias ações. "Mas esta decisão da Juíza abre um novo horizonte, porque determina a isenção a todos que todos os consumidores de Ji-Paraná". E o mais importante prossegue Jesualdo é que se o Tribunal de Justiça mantiver a decisão o benefício será para tosos os rondonienses.

O parlamentar critica a forma como é cobrada a iluminação pública: "O consumidor é obrigado a aceitar a taxa ao assinar o contrato de fornecimento de energia e o valor a ser pago não é estipulado, já que será calculado sobre um percentual do valor da conta de energia. E isso é uma afronta a Constituição Federal porque não guarda parâmetros da isonomia tributária. Quem consumir mais energia paga mais, quem consumir menos, paga menos, embora o serviço de iluminação publique seja o mesmo para todos consumidores".

Fonte: Emanuel Marques

Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Após mais de 400 denúncias apuradas, Prefeitura abre processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem atuando de forma firme e contínua na fiscalização dos serviços de coleta de lixo executados p

Com menor custo, Natal 2025 será o mais grandioso já realizado em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho vai realizar o Natal 2025 com menor investimento, ampliando a decoração natalina para todos os distritos e reforçando o

MC Donald's vendeu, não entregou e não queria devolver o dinheiro, no PVH Shopping; jornalista teve que chamar a PM.

Quem aí gosta de fastfood com os famosos sanduiches da rede mundial de restaurantes "MC Donald's"? Muita gente gosta dessa e de outras marcas como B

Prefeitura apresenta medidas para garantir eficiência na coleta de lixo

A Prefeitura de Porto Velho realizou, na tarde desta segunda-feira (10), uma coletiva de imprensa para apresentar as ações na gestão dos resíduos sóli