Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de setembro de 2020
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Leilão de madeiras apreendidas vai abastecer Fundo Municipal de Meio Ambiente


 
Recentemente a juíza Duília Sgrott Reis firmou parceria com a prefeitura no sentido de destinar verbas provenientes de transações penais e condenações criminais, por infração ambiental, ao Fundo Municipal Ambiental de Ariquemes, visando a melhoria do meio ambiente urbano

Na última sexta-feira (29), aconteceu em Ariquemes leilão público presencial de madeiras apreendidas nos municípios de Alto Paraíso e Cujubim pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis - IBAMA. Por decisão do Ministério Público, o leilão foi realizado em Ariquemes, por possuir o Fundo Municipal de Meio Ambiente, para onde os recursos serão destinados. O leilão foi organizado pela prefeitura de Ariquemes e aconteceu no setor de Pregão/Licitações.  Os municípios de origem da madeira receberão um percentual do valor.

De acordo com a juíza Duília Sgrott Reis, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes, os lotes estavam avaliados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e o dinheiro arrecadado será revertido ao Fundo Municipal Ambiental e de Urbanismo, e será utilizado, também, para construção de casas populares.

Os lotes estavam à disposição para visitação nos municípios de origem, e totalizam 1.214,55 m³ das seguintes espécies: Libra, Guariúba, Mirindiba, Cedrilho, Roxinho, Cupiúba, Angelim, Faveira, Cambará, Cumaru, Abiu, Ucubarana, Tauari, Sucupira, Ipê, Jatobá, Cumaru, Bandarra, Amapá, Maracatiara, Breu, Jequitibá, Guariuba, Garapa, Pajura, Faveira-Ferro, Abiurana e outras. Segundo o edital, poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas, com exceção dos envolvidos no processo, como por exemplo, os funcionários do setor de Pregão e Licitação do município. O pagamento será feito 20% do valor do lance à vista no encerramento do leilão. Os outros 80% em 24 horas, através de depósito na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Ariquemes. O prazo para a retirada dos produtos será de no máximo 15 dias.

Fonte: Ascom - TJ RO

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