Lei Maria da Penha é tema de curso na comarca de Ariquemes

No período de 5 a 7 de outubro de 2010 será realizado no Plenário do Tribunal do Juri do Fórum da comarca de Ariquemes o Curso "Lei Maria da Penha: atuação interdisciplinar", voltado para a capacitação de pessoas que fazem parte da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica nas comarcas da região.

O objetivo do curso é a capacitação de 40 pessoas que fazem parte da rede de atendimento em Ariquemes. Com essa formação, as pessoas estarão aptas à utilização de metodologia apropriada para intervenção técnica interdisciplinar em processos relacionados à Lei Maria da Penha.

Segundo a psicóloga Marta Priscila Cambuí Milani, o curso é uma iniciativa do núcleo psicossocial do Fórum da comarca de Ariquemes e da juíza da 1ª Vara Criminal, Fabíola Cristina Inocêncio, que, após análise dos processos de mulheres vítimas de violência doméstica, sentiram a necessidade de articular e capacitar uma rede de proteção e atendimento a essas mulheres. A atividade será realizada em três dias, manhã e tarde, com carga horária de 24 horas/aula, segundo a informação da assistente social Maria Socorro da Silva Bezerra, que também atua no núcleo psicossocial de Ariquemes.

A instrutoria será dividida entre a psicóloga Mariangela Aloise Onofre e a assistente social Maria Inês Soares de Oliveira, ambas da equipe de atendimento psicossocial da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Crianças e Adolescentes da comarca de Porto Velho.

Integração

Foram disponibilizadas vagas para servidores dos Cartórios das Varas Criminais, equipe interprofissional do núcleo Psicossocial dos Fóruns das comarcas de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Machadinho do Oeste e Buritis e representantes da Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Compromisso

No último dia do evento, as autoridades e representantes dos órgãos de atendimento serão convidados a assinar um Termo de Compromisso visando articular ações de prevenção à violência doméstica contra a mulher e proteção às mulheres vítimas.

Fonte: Ascom TJRO