Quinta-feira, 27 de maio de 2010 - 15h25
O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) protocolou hoje Projeto de Lei de sua autoria que torna obrigatório o pagamento de seguro pelos frigoríficos mediante contrato de fornecimento de gado para o abate com o produtor rural.
A medida, conforme o deputado, foi motivada pelo vários casos em Rondônia de falências de empresas nesta atividade e que provocaram prejuízos aos produtores.
O principal objetivo do Projeto de Lei é garantir ao pecuarista que ele receba os valores da comercialização mesmo em caso de falência das empresas frigoríficas.
O Projeto prevê ainda que a indenização prevista no seguro deverá suprir eventuais perdas sofridas pelos pecuaristas também no caso de comprovadamente não haver possibilidade de pagamento de dívidas pelo fornecimento de gado, mesmo que haja a devolução do mesmo.
As normas previstas no Projeto também se aplicam no caso de recuperação judicial por parte dos frigoríficos. O não cumprimento das novas regras pelas unidades frigoríficas instaladas no Estado acarretará em multa diária.
“O que pretendemos é possibilitar maior segurança aos produtores rurais, mais precisamente na figura do pecuarista, que fornece gado para abate aos frigoríficos que por sua vez é responsável por suprir o mercado consumidor. Ocorre que se tornou rotineiro o prejuízo sofrido por pecuaristas, quando os frigoríficos entram em falência ou requerem recuperação judicial, ficando sem honrar seus compromissos num curto prazo, e, por conseguinte, onerando o produtor pela falta de quitação de despesas financeiras”, justificou.
Fonte: Ascom
Crescimento de Porto Velho favorece investimentos na área da construção civil
A construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira foi propulsora para o início de um ciclo de desenvolvimento em Porto Velho. O “boom” gerado pelas
Moradores de Porto Velho têm opções para adquirir peixe fresco para a Sexta-feira Santa
Com a chegada do feriado Santo, os moradores de Porto Velho têm diversas opções para adquirir peixe fresco e garantir a refeição, mantendo a tradiçã
Governo do Estado presta assistência às famílias vítimas das chuvas intensas em Cacoal
Diante da situação de calamidade pública e emergência decretada pela Prefeitura de Cacoal, após o transbordamento dos rios Tamarupa e Pirara, o Gove
Prefeitura de Porto Velho divulga edital para contratação de novos profissionais para área da saúde
A Prefeitura de Porto Velho convoca os profissionais da saúde aprovados em processo seletivo (regime celetista) nos termos do Edital nº 40/GAB/SEMAD/2