Justiça manda Prefeitura pagar Ação dos 43% a servidores

O juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ariquemes, Danilo Augusto Kanthack Paccini determinou à Prefeitura de Monte Negro o pagamento de 50% da penúltima parcela vencida da Ação dos 43% que beneficiou servidores municipais.

Segundo o advogado do Sindsaúde, Pedro Wanderley, o sindicato venceu em 2008 e um acordo feito entre a assessoria jurídica e a Prefeitura possibilitou o parcelamento da dívida em quatro vezes.

De acordo com o advogado, a prefeitura honrou as duas primeiras parcelas, e a terceira só depositou 50%, se comprometendo em depositar a outra metade em 20 de agosto, em valores atualizados, mas até agora não pagou.

“Entramos com um pedido de Execução da Dívida com penhora dos valores na conta da Prefeitura e a Justiça nos deu ganho de causa”, comemorou Pedro Wanderley. O município terá 5 dias, após a notificação para fazer o depósito ou sofrer a penhora.

Pedro Wanderley comunicou aos servidores beneficiados pela Ação das perdas salariais que tão logo o valor seja pago, o sindicato irá fazer a comunicação através do site oficial do Sindsaúde, o WWW.sindsaude-ro.com.br.

Fonte: Marcos Santana

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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