Porto Velho (RO) sábado, 26 de setembro de 2020
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Justiça faz inspeção em área invadida em São Miguel do Guaporé



Na última quinta-feira (06) foi realizada, em São Miguel do Guaporé, uma inspeção na fazenda Riacho Doce . O titular da Comarca, juiz Audarzean Santana da Silva, fez inspeção para verificar se tinha ocorrido nova invasão na área e dialogou com os invasores. A inspeção contou também com a participação do Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celino Lima, e representante da Ouvidoria Agrária, além de policiais militares.

No movimento Paulo Freire III, o magistrado conversou com os invasores e explicou a diferença entre posse e propriedade, o papel da Justiça nas reintegrações de posse, a necessidade da Justiça fazer cumprir suas decisões, sob pena de instalar o caos e volta do período negro da autotutela, tempo em que os homens faziam valer seus direitos pela força. Ele salientou ainda que deu o prazo de 30 dias para a saída voluntária. Comunicou também que havia determinado a desocupação forçada, em caso de permanência na área invadida. “ A Justiça não pode deixar de cumprir suas ordens só porque as pessoas não desejam atendê-las voluntariamente”, explicou o juiz

A participação do INCRA, foi informar que o Órgão entrou com ação na Justiça Federal contra o autor da ação de reintegração, visando a imissão na posse. Foi explicado, ainda, que os invasores não precisavam estar na área para serem beneficiados com a reforma agrária, sendo que a única exigência é que tivessem perfil.

Fonte: TJRO

 

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