Jurista de renome nacional destaca avanço administrativo na gestão do prefeito Hildon Chaves

A prefeitura do Município de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Gestão de Gastos Públicos (SGP), na pessoa da superintendente Valéria Jovânia da Silva, teve seu trabalho reconhecido durante o curso de capacitação intitulado Governança nas Contratações Públicas e Compliance, realizado de 17 a 19 de julho.

Na oportunidade, o palestrante do dia 17, Jacoby Fernandes, um dos mais renomados juristas do Direito Administrativo no Brasil, reconheceu os incríveis avanços implementados na gestão do Prefeito Hildon Chaves, dentre os quais, destacou a implantação do Sistema de Registro de Preços Permanente (SRPP), através do Decreto nº15.402 de 22 de agosto de 2018, o qual trará mais celeridade nas aquisições que se repetem a cada exercício financeiro.

“No SRPP, o que se busca primordialmente é a desburocratização dos procedimentos na fase interna da licitação, tendo em vista que, com a utilização do sistema é dispensável a elaboração de novo levantamento quantitativo (sendo esse realizado somente quando necessário), elaboração de novo Termo de Referência, Edital, Parecer Jurídico Pré-licitatórios, o que consequentemente, torna o processo menos oneroso a administração pública”, explica Jovânia.

De acordo com a superintendente, “se levarmos em consideração o custo de um procedimento licitatório, conforme dados levantados pelo Instituto Negócios Públicos, através da Plataforma Sollicita, onde afirma que no ano de 2015, o custo médio de uma licitação era de R$14.351,50, podemos estimar que a economia nos processos que utilizam o SRPP, será de aproximadamente 50% desse valor, vez que tal sistema reduz significativamente os procedimentos internos da licitação e, consequentemente, os custos dos mesmos”, completou.