Judiciário rondoniense fiscaliza infância e juventude na região de Ariquemes

Além da fiscalização, também é repassada orientação para comerciantes, crianças e adolescentes

Uma oficina de disseminação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, palestras e fiscalização rigorosa são parte das ações desempenhadas durante a semana pelo Comissariado da Infância e Juventude da comarca de Ariquemes. Além de explicar as garantias do ECA para alunos e professores da Escola Eva dos Santos de Oliveira, no setor 1 da cidade, os servidores do Poder Judiciário foram até o município de Cujubim para fiscalizar as lan houses e bares da cidade, na tentativa de coibir a utilização dos computadores para acesso de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes e a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Segundo a chefe do serviço de Comissariado de Ariquemes, Eliane de Carmo, durante a oficina, realizada na última segunda-feira (8), os servidores da escola tiveram a oportunidade de expor a visão que têm da lei e as dificuldades que encontram para trabalhar com crianças e adolescentes nessa perspectiva de direitos. A oficina contou com a participação de 28 servidores entre professores, orientadores educacionais, supervisores, coordenação pedagógica e diretores da escola, que atende a 560 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, nos turnos matutino e vespertino.
 

Fiscalização

Na quarta-feira, no município de Cujubim, que faz parte da comarca de Ariquemes, com o apoio do Conselho Tutelar, todas as lan house foram fiscalizadas e, onde os proprietários alegaram dificuldade na instalação do programa para bloqueio de conteúdo impróprio, os próprios servidores da Justiça orientaram a instalação.

À noite, os alunos da Escola Antônio Francisco Lisboa assistiram a uma palestra, ministrada pelos comissários, sobre as normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Portaria 001/2009 da comarca de Ariquemes.

Na sequência das palestras, os bares da pequena cidade também foram fiscalizados, oportunidade em que foram repassadas orientações sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, assim como a permanência deles nesses locais. O descumprimento das normas apresentadas pelos comissários pode resultar na aplicação de multa cujo valor mínimo é de três salários mínimos, algo em torno de 1.500 reais.

Fonte: Ascom TJRO