Ji-Paraná: Prefeitura poderá emitir licença ambiental

Um termo de cooperação entre a Sedam e a Secretaria de Meio Ambiente de Ji-Paraná dará autonomia ao município para liberar licenças ambientais para o comércio e indústria, inclusive, para o setor rural, com liberação de projetos para piscicultura para lâminas d’água em área de até cinco hectares. Um pacto cooperativo entre Estado e Município será assinado até o final deste mês de março. A Sedam também irá capacitar técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Ji-Paraná.

Esse termo de cooperação, segundo o Prefeito Jesualdo Pires, irá permitir que a Prefeitura, através da SEMEIA, faça a emissão de licenças ambientais de pequenos impactos. Esta medida dará mais agilidade e facilitará a vida de inúmeros pequenos e médios empreendimentos localizados na cidade, como exemplo, oficinas, supermercados, borracharias, lojas, depósitos de areia, lavadores de veículos e outros.

“Hoje o processo para a emissão da licença ambiental é bastante burocrático e o pequeno empresário precisa muitas vezes recorrer a Capital Porto Velho para conseguir a licença. Trazendo esta responsabilidade para o Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, conseguiremos agilizar todo esse processo e emitir toda a documentação por Ji-Paraná”, ressaltou o Prefeito.

O Secretário de Meio Ambiente de Ji-Paraná, Reinaldo da Emater, afirmou que com o aval da Sedam, ele acredita que até o final do mês de março a Secretaria de Meio Ambiente estará autorizada a realizar a emissão das licenças.

“Já tivemos uma reunião com a Secretária da Sedam, Nanci Rodrigues, onde ela nos garantiu que irá autorizar a transferência das emissões de licenças para a Prefeitura de Ji-Paraná, com também irá enviar uma equipe técnica para a capacitação dos servidores da Secretária Municipal de Meio Ambiente. Acredito que até o final do mês de março estaremos emitindo as licenças através da Secretária de Meio Ambiente”, concluiu Reinaldo.

Aterro Sanitário - O prefeito Jesualdo Pires (PSB) e a Secretária de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Nanci Rodrigues, também firmaram parceria para a realização de melhorias para o aterro sanitário municipal. A intenção é que haja cooperação entre a Sedam e a Secretária Municipal de Meio Ambiente para realizar adequações no aterro sanitário municipal, especialmente quanto às lagoas para o tratamento de esgoto e a recuperação da área degradada.

Conforme o prefeito Jesualdo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já realizou algumas melhorias no local e já estuda um projeto para criação de um novo aterro que atenda às exigências ambientais, dando destinação e armazenamento adequado para os resíduos produzidos na cidade. Para isso, a prefeitura também estuda uma parceria através do CINCER0 (Consorcio Intermunicipal).

 Fonte: Decom