Quinta-feira, 8 de maio de 2008 - 17h27
FRIGORÍFICO FIRMA TAC COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM QUE ASSUME OBRIGAÇÕES EM FAVOR DE TRABALHADORES
Em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho, no Ofício de Ji-Paraná (RO), em audiência conduzida pela Procuradora do Trabalho Flávia Veiga Bezerra Bauler, o Frigorífico Tangará, com sede no Município de Ji-Paraná (RO) assumiu a obrigação, entre outras, de adequar os equipamentos de proteção individual (EPIs) de acordo com com as atividades exercidas por seus empregados, bem como orientar, fiscalizar e cobrar o uso de tais equipamentos, conforme Portaria do Ministério Público do Trabalho e Emprego.
O Frigorífico terá também de elaborar, implementar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) no decorrer deste ano de 2008; de realizar Exames Médicos Ocupacionais dos empregados (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e/ou demissional); de solicitar exames complementares (Hemogramas Completo, Contagem de Plaquetas, Raio X de Tórax, Audiometria com pausa de 14 horas) e outros que se fizerem necessários de acordo com as queixas dos empregados.
Mais obrigações assumidas pelo Frigorífico foram a de conscientizar os trabalhadores dos riscos a que estão submetidos e treiná-los quando houver mudança de função; implementar e coordenar de forma adequada, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ; elaborar Laudo Técnico Pericial para delimitar as áreas insalubres ou/ perigosas elaborar e implementar Programa de Ginástica Laboral com pausas programadas, haja vista o trabalho repetitivo, com força biomecânica e postura estática; e melhorar a iluminação nos postos de trabalho
A elaboração de Laudo Ergonômico e a implementação de um Programa Ergonômico de prevenção de DORTs; a manutenção de extintores de incêndio em local de fácil acesso, com carga atualizada e pessoas treinadas para o uso destes equipamentos; a disponibilização de Hidrantes e observar as condições de refrigeração do ambiente de trabalho; reforçar a segurança próximo à Casa de Máquinas, da sinalização de segurança nos postos de trabalho e emitir o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) também foram obrigações assumidas pelo Frigorífico.
Fonte: Ascom / PRT 14ª Região (RO e AC)
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