JI-PARANÁ: Frigorifico firma TAC com Ministério Público do Trabalho

FRIGORÍFICO FIRMA TAC COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM QUE ASSUME OBRIGAÇÕES EM FAVOR DE TRABALHADORES

Em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho, no Ofício de Ji-Paraná (RO), em audiência conduzida pela Procuradora do Trabalho Flávia Veiga Bezerra Bauler, o Frigorífico Tangará, com sede no Município de Ji-Paraná (RO) assumiu a obrigação, entre outras, de adequar os equipamentos de proteção individual (EPIs) de acordo com com as atividades exercidas por seus empregados, bem como orientar, fiscalizar e cobrar o uso de tais equipamentos, conforme Portaria do Ministério Público do Trabalho e Emprego.

O Frigorífico terá também de elaborar, implementar e coordenar o  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) no decorrer deste ano de 2008; de realizar Exames Médicos Ocupacionais dos empregados (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e/ou demissional); de solicitar exames complementares (Hemogramas Completo, Contagem de Plaquetas, Raio X de Tórax, Audiometria – com pausa de 14 horas) e outros que se fizerem necessários de acordo com as queixas dos empregados.

Mais obrigações assumidas pelo Frigorífico foram a de conscientizar os trabalhadores dos riscos a que estão submetidos e treiná-los quando houver mudança de função; implementar e coordenar de forma adequada, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ; elaborar Laudo Técnico Pericial para delimitar as áreas insalubres ou/ perigosas elaborar e implementar Programa de Ginástica Laboral com pausas programadas, haja vista o trabalho repetitivo, com força biomecânica e postura estática; e melhorar a iluminação nos postos de trabalho

A elaboração de Laudo Ergonômico e a implementação de um Programa Ergonômico de prevenção de DORTs; a manutenção de extintores de incêndio em local de fácil acesso, com carga atualizada e pessoas treinadas para o uso destes equipamentos; a disponibilização de Hidrantes e observar as condições de refrigeração do ambiente de trabalho; reforçar a segurança próximo à Casa de Máquinas, da sinalização de segurança nos postos de trabalho e emitir o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) também foram obrigações assumidas pelo Frigorífico.

Fonte: Ascom /  PRT 14ª Região (RO e AC)