Porto Velho (RO) quinta-feira, 24 de junho de 2021
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JI-PARANÁ: Comissão fiscaliza equipamentos agrícolas



A vereadora Márcia Regina (PT) participou nesta semana da Comissão de Fiscalização e Conferência de equipamentos, implementos agrícolas e veículos adquiridos com recursos federais e repassados para Associações, Sindicatos e Cooperativas por meio de convênio celebrado Entre Governo Federal e Prefeitura Municipal. 

A comissão visitou 23 instituições vistoriando e conferindo as condições de uso de cerca de 30 tanques de resfriamento de leite, quatro caminhões, dez tratores e vários equipamentos agrícolas. 

Os objetivos da vistoria pela Comissão, segundo informou a vereadora, é mais do que fiscalizar. A comissão visa fazer um trabalho de conscientização, educando os agricultores beneficiados com os investimentos a zelarem desses implementos. 

“Esses equipamentos e veículos devem atender os produtores e contribuir com o fortalecimento da agricultura familiar, o associativismo e cooperativismo no município. É na garantia de que esses equipamentos são bem utilizados que mais emendas serão destinadas às associações e cooperativas”, enfatizou Márcia Regina. 

Participaram da comissão de fiscalização dois técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os servidores da Secretaria de Agricultura, Pedro Dallapícola e Sebastião Rodrigues, o presidente do CMDR, Paulo Sergio, além da vereadora representando o Poder Legislativo.
A comissão já encaminhou à Administração Municipal o relatório final, expondo que apenas três associações apresentaram implementos com irregularidades devido a falta de reparos. Nas demais instituições avaliadas os veículos e equipamentos encontram-se em condições de uso e atendendo as finalidades da agricultura familiar a que foram destinados. 

A comissão sugeriu ainda que a prefeitura convoque as associações que apresentaram problemas com os equipamentos para uma reunião visando a reparação dos equipamentos e veículos. 

De acordo com Márcia Regina, foram vistoriadas apenas as instituições que celebraram convênio com o Governo Federal via Prefeitura Municipal. Já as instituições que receberam equipamentos agrícolas ou veículos por meio do Governo do Estado e Governo Federal de forma direta não foram vistoriadas. 

“Infelizmente a comissão não tem poder legal para avaliar esses casos e inúmeras instituições ficaram de fora da avaliação. Entretanto, a vereadora sugeriu que a Secretária Municipal de Agricultura forme uma comissão para realizar o mesmo trabalho de conscientização e avaliação desses bens públicos nas instituições que não foram visitadas”, concluiu Márcia. 

Fonte: Ascom

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