Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Municípios

INTERVENÇÃO - Justiça dá posse à interventora em cartório de Vilhena



Corregedor instaurou processo administrativo contra titular do Ofício de Registro Civil e Notas


Foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira, 21, a Portaria 358/2009, da Corregedoria Geral de Justiça, que determina intervenção no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Notas do Município de Vilhena, em Rondônia, e a suspensão da titular daquele Ofício, Rosa Maria Figueiredo, de forma preventiva, por 90 dias. Ana Carolina Yokota foi designada para o cargo de interventora.

Durante a suspensão serão investigadas as oito denúncias existentes contra a titular do Ofício: reincidência em irregularidades no recolhimento de taxas, não especificação da quantidade dos atos praticados, adulteração de documentos dos processos de habilitação de casamento já arquivados, utilização de selos isentos em atos não-gratuitos, recebimento de emolumentos (taxas) e selos de usuários declaradamente pobres, utilização de selos com datas anteriores ao ato de entrega dos lotes, falta de controle no uso dos selos de fiscalização; e a aquisição acima do comum de selos isentos, que podem ter sido usados na prática de atos pagos, como reconhecimento de firma.

Na Portaria da Corregedoria, é disciplinado pelo desembargador Sansão Saldanha, corregedor geral de Justiça, que caberá ao juiz corregedor permanente dos cartórios extrajudiciais da comarca de Vilhena conduzir a apuração a partir da instauração do processo administrativo disciplinar, podendo, se for o caso, aplicar a pena de perda de delegação, ou seja, a destituição do cargo outorgado pelo Tribunal de Justiça à tabeliã.

No processo administrativo, que tem 60 dias para ser concluso, será assegurado direito à ampla defesa. A garantia é dada pela mesma portaria que suspendeu Rosa Maria do Cartório. A interventora tomou posse no último dia 19, junto ao juiz Andresson Cavalcante Fecury, que conduzirá o processo investigatório 

Fonte: Ascom TJRO

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Criação da Seinfra fortalece a gestão da infraestrutura e da limpeza urbana em Porto Velho

Criação da Seinfra fortalece a gestão da infraestrutura e da limpeza urbana em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, no contexto da reforma administrativa implementada na segunda-feira (7) pelo prefeito Léo Moraes, com objetivo de tornar

Posse do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ji-Paraná reforça compromisso da Prefeitura e da Secretaria de Educação com a qualidade da merenda nas escolas

Posse do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ji-Paraná reforça compromisso da Prefeitura e da Secretaria de Educação com a qualidade da merenda nas escolas

Na manhã desta segunda-feira (7), os novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Ji-Paraná tomaram posse em solenidade reali

Cavalgada da Expojipa é neste sábado, 5

Cavalgada da Expojipa é neste sábado, 5

Faltando um dia para a tradicional Cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Expojipa) 2025, a Paredão A

Reforma administrativa enxuga a máquina, traz economia e agilidade para serviços públicos

Reforma administrativa enxuga a máquina, traz economia e agilidade para serviços públicos

Com uma nova estrutura administrativa a partir da próxima segunda-feira (7), a Prefeitura de Porto Velho passa a operar com o tamanho da máquina púb

Gente de Opinião Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)