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Quinta-feira, 19 de julho de 2007 - 04h36
Rolim de Moura - As prefeituras e Câmaras dos 52 municípios do Estado poderão inscrever seus técnicos - inclusive de autarquias - a partir do dia 1° de agosto no 5° Treinamento em Oficinas que o Tribunal de Contas vai realizar de 20 a 29 daquele mês em quatro cidades-pólo.
As inscrições são gratuitas e serão feitas através do site tce.ro.gov.br/iep, sendo definidos 13 municípios por cidade-pólo, sendo que as datas das Oficinas estão assim distribuídas: Vilhena - de 20 a 21 de agosto; Rolim de Moura - 22 e 23; Ji-Paraná - 24 e 25 e Porto Velho - 28 e 29. Cada prefeitura ou Câmara Municipal poderá inscr4ever um técnico por tema.
Os temas são os seguintes: Atos de Pessoal - Orientações sobre constituição de processo soibre editald e concurso público, admissão de servidor, aposentadoria e pensão; Licitação - Abordagem sonbre principais falhas na elaboração de procedimentos licitatórios, prgão, inegebilidade, dispensa de licitação e estatuto da micro-empresa; Fundep, Sigap, Plando de contas único, orçamento e LRF-NET; Título Executivo - Procedimentos que devem ser adotados pelo município na execução de débitos decorrentes de decisão do TCE-RO; Tomadas de Contas especial e Controle Interno; Ouvidoria.
Todos os expositores são do quadro técnico do Tribunal de Contas do Estado e o objetivo das Oficinas é ampliar o conhecimento dos técnicos municipais sobre os temas em questão, além de abrir um espaço maior para a discussão entre os técnicos do TCE e os participantes.
Fonte: Andréa Minuto - Lucio Albuquerque
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