Porto Velho (RO) segunda-feira, 6 de abril de 2020
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Incra entrega contratos de concessão de uso


As famílias dos projetos de assentamento São Pedro e Nova Esperança, localizados no município de Parecis, receberam na sexta-feira (16), os Contratos de Concessão de Uso – CCU's, no total de 73, entregues pelo superintendente do Inca/RO, Carlino Lima, e pelo chefe da unidade avançada de Pimenta Bueno, Oscar Parra.

O contrato habilita os trabalhadores beneficiários dos projetos de reforma agrária a explorarem os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de 5 anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório, sendo referente a cada parcela do projeto. Após esse prazo, os beneficiários receberão o Título de Domínio – TD,  em caráter definitivo.

Estão contempladas a exploração agropecuária e outras modalidades de exploração aprovadas pelo Incra, ficando a unidade familiar comprometida a residir na parcela ou em área compreendida no projeto de assentamento, explorá-la direta e pessoalmente, e preservar o meio ambiente, inclusive as áreas de reserva legal de preservação permanente, de acordo com a legislação.

Com esse documento os assentados poderão ter acesso ao crédito apoio para o início das atividades produtivas, à infra-estrutura básica de interesse coletivo como abertura de estradas e construção de habitações, além de financiamento  através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Fonte: Ascom

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