Incra entrega contratos de concessão de uso

As famílias dos projetos de assentamento São Pedro e Nova Esperança, localizados no município de Parecis, receberam na sexta-feira (16), os Contratos de Concessão de Uso CCU's, no total de 73, entregues pelo superintendente do Inca/RO, Carlino Lima, e pelo chefe da unidade avançada de Pimenta Bueno, Oscar Parra.

O contrato habilita os trabalhadores beneficiários dos projetos de reforma agrária a explorarem os recursos naturais disponíveis no imóvel pelo prazo de 5 anos, caracterizando assim a transferência de domínio do Incra para os assentados em caráter provisório, sendo referente a cada parcela do projeto. Após esse prazo, os beneficiários receberão o Título de Domínio TD, em caráter definitivo.

Estão contempladas a exploração agropecuária e outras modalidades de exploração aprovadas pelo Incra, ficando a unidade familiar comprometida a residir na parcela ou em área compreendida no projeto de assentamento, explorá-la direta e pessoalmente, e preservar o meio ambiente, inclusive as áreas de reserva legal de preservação permanente, de acordo com a legislação.

Com esse documento os assentados poderão ter acesso ao crédito apoio para o início das atividades produtivas, à infra-estrutura básica de interesse coletivo como abertura de estradas e construção de habitações, além de financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF.

Fonte: Ascom

Sábado, 6 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura entrega escrituras públicas a mais de 400 famílias em Porto Velho

A regularização fundiária em Porto Velho tem avançado em ritmo acelerado, fruto do planejamento e da execução das políticas públicas voltadas para gar

Prefeitura de Porto Velho entrega escritura para famílias contempladas pela regularização fundiária

O sonho de ser o proprietário de fato e de direito das suas moradias se tornará realidade para diversas famílias que residem no bairro Socialista I,

Prefeitura de Porto Velho anula concessão do Terminal Rodoviário e cumpre decisão do TCE/RO

A Prefeitura de Porto Velho, está cumprindo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) que declarou ilegal a possibi

Prefeitura emite gratuitamente nova Carteira Nacional de Identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG), já está sendo emitida gratuitamente em Porto