Sexta-feira, 4 de março de 2022 - 12h44

Mais de dois mil títulos definitivos de lotes podem ser
entregues em seis bairros do município de Guajará-Mirim pelo programa “Papel
Passado”, regido, no âmbito Estadual, por meio da Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
O programa “Papel Passado” foi criado para regularizar
juridicamente imóveis em núcleos urbanos que são ocupados de forma irregular.
Além de Guajará-Mirim, há outros municípios participantes deste programa, são:
Castanheiras, Machadinho do Oeste, Nova Mamoré, Corumbiara e São Miguel do
Guaporé.
Em Guajará-Mirim, de acordo com a Sepat, os 2.845 lotes
passíveis de regularização estão nos bairros Santa Luzia, 10 de abril, De
Fátima, Tamandaré, Serraria e São José.
No Bairro Santa Luzia, por exemplo, cerca de 137 lotes já
tiveram os processos analisados e deferidos para emissão de títulos com
gratuidade, por se enquadrarem na modalidade Regularização Fundiária Socia
(REURB-S).
A arquiteta Neiva Monteiro explica que, por meio do programa, esses lotes poderão ser regularizados de forma gratuita, mas há alguns requisitos para ser contemplado pelo “Papel Passado”.Para ser um beneficiário do programa, o morador deve comprovar:
Após o cadastramento, será feita a análise da documentação e, se o beneficiário se enquadrar nas regras do programa, será feita a emissão dos títulos definitivos para registro no cartório de imóveis.
O superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, destaca
que há vários benefícios para a população quando se regulariza o título de
terra. “O programa visa trazer para a sociedade a segurança da posse do seu
imóvel com o título em mãos. Essa regularização sempre traz para o morador a
possibilidade de abrir uma linha de crédito para financiamento da reforma da
casa, além de ser um trabalho onde todos ganham: o morador, o município e o
Estado”.
Em Guajará-Mirim, o prazo para que os moradores busquem a
regularização dos imóveis é até julho de 2022.
Dúvidas ou denúncias sobre imóveis podem ser realizadas
pelo e-mail denuncia@sepat.ro.gov.br ou pelo telefone: (69) 3212-8172.
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