Grupo “IPTU Abusivo PVH” convoca população para protesto contra aumento de IPTU

Um grupo denominado IPTU Abusivo PVH está realizando uma verdadeira campanha convocatória para que a população de Porto Velho compareça ao meio-dia de segunda-feira 06.03 para o ato pacífico de protesto contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano da capital.

O grupo está sendo compartilhado em outros grupos de aplicativos e centenas de pessoas estão manifestando seu apoio e confirmando presença no ato público e fazendo inúmeras críticas á Prefeitura e principalmente aos vereadores que deveriam ter se colocado a favor do contribuinte e retirado o projeto de pauta.

Nas mensagens que o administrador do grupo “IPTU ABUSIVO PVH)”, conhecido por Julimar, está postando, a intenção da manifestação é  chamar a atenção dos órgãos de controle para que seja aberta uma Ação Civil Pública para que a cobrança seja suspensa, ou que pelo menos seja cobrado um valor mais justo.

A questão é que a defasagem dos últimos 20 anos foi toda pulverizada em quatro, o que gera um passivo absurdo para o contribuinte que já enfrenta dificuldades em honrar com o compromisso com a taxa anual. Há relatos de pessoas que tiveram seu carnê majorado em até 300% o valor do IPTU, em comparação ao ano passado.

O PROJETO

O projeto de Lei Complementar que majorou o IPTU (PLC) 50/22) foi aprovado em sessão aberta no final do ano passado pela Câmara de Vereadores, após receber Parecer favorável das comissões, e chegou ao Legislativo através da Mensagem 130/2022. Só agora o povo acordou da bomba que a Prefeitura jogou no bolso do contribuinte.

CURIOSO nesse aumento é que a redação da Mensagem 50/2022, que veio da Secretaria Geral de Governo Municipal, não fala em reajuste do IPTU, mas NO REAJUSTE de valores unitários de terreno (o metro quadrado dos terrenos, de acordo com sua localização).

São esses valores que compõem a chamada Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV é parte integrante do sistema de informações do Cadastro Municipal e juntamente com o Cadastro Imobiliário formam a base de cálculo para o IPTU e do ITBI.

O projeto prevê em seu O art. 3º “a implantação do percentual de 30% em 2023, 47,5% em 2024, 65% em 2025, 82,5% em 2026: 82,5% e 100% em 2027: 100% (cem por cento) do Valor Venal do Imóvel de 2023 atualizado pela UPF. Para as unidades autônomas localizadas em Condomínio ou Loteamento Fechado, o cálculo do Valor Venal de Terreno (VVT) será acrescido de 80% (oitenta por cento), à título de fator de ajuste.

Ou seja, teoricamente, o reajuste para 2023 seria de 30% e de 100% em 2027. Parece que esse percentual é ilusório, pois há dezenas de contribuintes reclamando de reajuste superior a 100%%.

JUSTIFICATIVA

Segundo a Prefeitura de Porto Velho, em release enviado à imprensa, o reajuste foi uma determinação do Tribunal de Contas e do Ministério  Público, e que a capital é a segunda que menos arrecada com IPTU. Levando em conta que a população ainda se recupera dos efeitos da pandemia a Prefeitura deveria ter ao menos dividido esse passivo em suaves prestações.

No ato, o protesto também chamará a atenção do Legislativo Municipal e convidará a OAB-RO e outras entidades para que se unam ao Grupo “IPTU ABUSIVO PVH” lutem para barrar o aumento. Empresas de televisão, sites, e lideranças comunitárias (todos atingidos pelo aumento) já confirmaram presença no ato.

Veja o vídeo de um dos idealizadores do movimento:

https://www.youtube.com/watch?v=6M-Iu46ywEY