Deputados se dizem enganados com concessão da Flona Jamari e aguardam decisão da Justiça
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deve disponibilizar nesta quarta-feira (14), o edital para licitação de uso da Floresta Nacional (Flona) Jamari, conforme técnicos do órgão explicaram hoje (13), em rápida reunião com deputados no plenário da Assembléia Legislativa.
Em razão desse anúncio, a deputada estadual Daniela Amorim (PTB) reagiu indignada. “Ora, se é dessa forma, onde estamos contribuindo com as discussões previstas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas que manda promover audiências públicas e dar ciência aos envolvidos e interessados no processo. Estamos sendo procurados às pressas apenas para nos dizer que vão publicar o edital. Nos sentimos enganadas”, protestou a parlamentar.
O processo que vem sendo conduzido pelo SFB, órgão do Ministério do Meio Ambiente, não tem agradado parlamentares federais, estaduais, nem o Governo do Estado, por terem sido deliberadamente excluídos das discussões. Esse fato gerou, inclusive, demanda judicial interposta pelo deputado Ernandes Amorim (PTB) cobrando a suspensão dos trabalhos – publicação do edital - e realização de novas audiências com ampla divulgação.
Daniela Amorim também contestou as informações dados pelos técnicos do SFB na Assembléia, de que teriam realizado audiências em Cujubim e Itapuã do Oeste com cerca de 500 participantes. “Eu estive nessas reuniões e havia realmente muitas pessoas presentes mas não para discutir o edital, mas pensando que se tratava de discutir regularização fundiária”. A deputada explica que não é contrária a concessão de uso da Flona do Jamari, mas apenas ao processo como foi deflagrado no Estado, sem participação dos interessados, sem ampla convocação e sem constar às propostas locais. “Nós defendemos por exemplo o fracionamento da área de 90 mil hectares para pelo menos umas 30 ao invés de apenas três, mas infelizmente não pudemos sequer discutir a questão. Por isso vamos esperar a decisão da Justiça”.
Quem também se manifestou contrário ao processo foi o deputado Alex Testoni (PTN), 1º vice-presidente da Assembléia. “Me preocupa muito essa concessão após ouvir as palavras do representante do Ibama local de que não dispõe de meios para fiscalizar o modelo atual, imagina esse outro. Tenho muitas preocupações com esse projeto, sobre quem vai explorar e gostaria de termos mais tempo para discuti-lo”, disse o parlamentar.
Fonte: Yodon Guedes
