Ficha Limpa é aprovada em Ariquemes

Quem quiser angariar cargos públicos concursados ou comissionados terá que ter Ficha Limpa. É o que exige a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 047/12 de autoria do vereador Valmir Francisco dos Santos (Val PT/presidente da Casa) que dispõe sobre a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Ariquemes na sessão desta segunda-feira em primeira discussão por nove votos e um contra. A matéria seguirá para segunda e última discussão.

Único a se posicionar contra o projeto, o vereador Adair Moulaz (PSDB) disse que no seu entendimento, ainda não é o momento certo de votar a Lei, “primeiramente temos que colocar o Portal da Transparência da Câmara à disposição da população, respeitando a própria casa pra depois respeitar uma Lei que já existe em nível nacional”, disse.

Ao defender o projeto, o vereador Val explicou que a proposta é a primeira do estado a ser apresentada por um parlamentar e amplia a Lei dos cargos políticos aos servidores efetivos e comissionados. Ele esclareceu ainda que projeto Ficha Limpa não é do Congresso e sim de iniciativa popular, por isso, tem significado além de seu "bojo" porque é histórico. “No Congresso Nacional só foi aprovado depois de muitas lutas, não nasceu ali e é de iniciativa do povo, representado por Sindicatos, Faculdades, OAB, CNBB e outras entidades”, reforçou Val.

Homenagens

Além da Ficha Limpa, a sessão ordinária desta segunda-feira da Câmara Municipal de Ariquemes que contou também com a presença do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), foi marcada com a aprovação do projeto de Lei 2130/12 também de autoria do vereador Val que dá nome à rua projetada do bairro Bom Jesus de PM Edicarlos Sana de Freitas. O projeto foi aprovado com dispensa de segunda votação e emenda a pedido do vereador Enoque Nunes (PMDB). Familiares e amigos de profissão do policial assassinado no ano passado em um posto de combustível de Ariquemes no exercício de sua função acompanharam a votação, emocionados.

As homenagens do dia também foram estendidas ao estudante ariquemense Fernando Arce, que morreu depois de sofrer uma parada cardíaca no último domingo. Ele estava em tratamento em São Luiz (MA) depois de ter sofrido um acidente grave em Ariquemes. A pedido do vereador Alex Redano (PRTB), a Câmara fez um minuto de silêncio em memória ao jovem, que era acadêmico da Faema. O vereador Clovis José (PMDB) considerou as duas homenagens tristes e aproveitou para alertar as autoridades competentes pela segurança e trânsito na cidade.

Títulos

Além destes, foram aprovados em discussão única, os projetos de Resolução 431/12 e 432/12 de autoria do vereador Alex Redano que concedem títulos de cidadão honorário ao professor e advogado Elton Sadi Fulber, e ao empresário e pecuarista Dorival de Souza Gaspar; e ainda, o projeto de Lei 2130/12 de autoria do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013.

Fonte: Câmara Municipal de Ariquemes