Sábado, 29 de outubro de 2011 - 10h12
Os cerca de 2.200 servidores estaduais lotados em Ariquemes comemoraram ontem (28), Dia do Servidor Público, o recebimento, pela primeira, da parcela salarial referente ao auxílio transporte, e simultaneamente homenagearam o deputado Adelino Follador (DEM), autor da proposta de extensão do benefício a todos os servidores estaduais lotados nas cidades interioranas.
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Este benefício, na verdade, só foi possível porque o governador Confúcio Moura atendeu a Indicação do parlamentar, que altera o texto do art. 84, §1º da Lei Complementar 68/92 (Estatuto do Servidor Público), que contemplava apenas os servidores estaduais residentes em municípios que dispõem de serviço de transporte coletivo.
Para Follador, o Estado como instituição pública, não pode ter compromisso ou mesmo comportamento distinto com o funcionalismo. “Todos são iguais perante a lei, e no caso do servidor público, ainda mais”, disse o deputado ao sentenciar que o Estado não pode dar tratamento especial, diferenciado, aos servidores, só pelo fato de residirem em cidades menores, sem os recursos dos grandes centros. O deputado lembrou que o servidor tem legislação específica, e que não é possível aceitar atos ou decisões que tendem a discriminar funções e carreiras, mesmo que isso tenha previsão legal. Por esse motivo o parlamentar agradeceu a sensibilidade do governador Confúcio Moura, que atendeu prontamente sua indicação.
PONTO FACULTATIVO NO ANIVERSÁRIO
Ao agradecer a homenagem que recebeu dos servidores estaduais de Ariquemes, o deputado Follador disse que nada mais fez que sua obrigação, visando corrigir distorções da lei que prejudicava milhares de servidores. O deputado aproveitou a festa em sua homenagem para anunciar que já indicou, também, ao chefe do Executivo Estadual, a adoção do ponto Facultativo a todos os servidores não dia do seu aniversário.
Segundo o deputado esta é uma medida de justiça, o resgate de uma dívida moral e social para com o servidor, para que uma vez por ano, no dia do seu aniversário, ele possa desfrutar com seus familiares desse momento eu é tão pessoal, e não menos essencial.
Fonte: Cleuber Rodrigues Pereira
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