Porto Velho (RO) domingo, 24 de janeiro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Em audiência Pública MP define ações para melhoria da Casa Alberque de Ji-Paraná



Audiência pública promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, na última sexta-feira (11), resultou na definição de medidas que visam a adequação da Casa Prisão Albergue, unidade prisional de regime aberto, localizada no município, que padece de deficiências estruturais e, até pouco tempo, registrava problemas de superlotação. O encontro teve como ponto central a nomeação de uma comissão que atuará junto ao Executivo Municipal, visando a cessão de uma área para a construção de uma nova unidade. Durante o evento, também foi decidido que o MP elabrará minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de que o Estado, posteriormente, venha firmar o compromisso de promover melhorias no albergue.

A audiência foi um desdobramento da atuação do Ministério Público em favor da adequação da unidade prisional. A situação do albergue chegou a motivar a instauração de Inquérito Civil pelo MP, com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas à estrutura do local. No início do ano, a unidade, com capacidade para 18 apenados, abrigava 68. Por intervenção da Justiça, o número de apenados no local foi ajustado ao potencial de acomodação. Diante da medida, os demais apenados passaram a cumprir pena em regime domiciliar.

O encontro foi presidido pelos Titulares da 4ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, Promotores de Justiça Alan Castiel Barbosa e Eiko Daniele Vieira Araki, e contou com a presença da Promotora de Justiça Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral. A audiência também teve a participação do Juiz da Vara de Execuções Penais, Edewaldo Fantini, do Secretário de Estado da Justiça Gilvan Cordeiro Ferro, do gerente da Secretaria, Nelson Bezerra, da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ji-Paraná, Marlete Maria da Cruz, do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Nilton Cézar Rios, e dos deputados Jesualdo Pires e Euclides Maciel, entre outras autoridades.

Fonte: Ascom MPRO/Juliane Bandeira DRT 808/RO
 

Mais Sobre Municípios

Prefeitura de Porto Velho avisa que etapa de orientações Já passou e agora haverá notificações

Prefeitura de Porto Velho avisa que etapa de orientações Já passou e agora haverá notificações

A primeira operação realizada após a publicação do decreto 25.728, com o propósito de orientar e educar os comerciantes sobre os riscos de aglomeraç

Prefeitura de Ariquemes suspende aumento de tarifas do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Prefeitura de Ariquemes suspende aumento de tarifas do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário

A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), editou nesta segunda-feira (18), o decreto Nº17.133/21, que visa suspe

Semagric mantém equipes para situações emergenciais

Semagric mantém equipes para situações emergenciais

Conforme o inverno amazônico apresenta maior precipitação pluviométrica, causando danos às estradas vicinais, a Secretaria Municipal de Agricultura, P

Prefeita de Ariquemes visita produtor de silagem de milho e criador de gado leiteiro

Prefeita de Ariquemes visita produtor de silagem de milho e criador de gado leiteiro

Na oportunidade o Secretário de Agricultura Indústria e Comércio (SEMAIC), Antônio Marcos, acompanhou a prefeita Carla Redano, que visitaram a proprie