Em Audiência Pública atingidos de Jaci-Paraná denunciam prefeitura de Porto Velho e hidrelétricas

Moradores cobram a elaboração de Planos de Segurança de Barragens com participação da comunidade. Querem ser ouvidos sobre como devem ser destinados 30 milhões de reais em compensações no distrito pela Santo Antônio Energia.

No dia 8 de fevereiro, no distrito de Jaci-Paraná, foi realizada uma das várias audiências que estão sendo feitas para a revisão do Plano Diretor da cidade de Porto Velho. A reunião contou com mais de 700 moradores da localidade e muitas denúncias foram apresentadas, tanto à Prefeitura de Porto Velho, quanto às usinas de Jirau e Santo Antônio no rio Madeira.

O MAB denunciou que desde 2015, após as inundações de 2014, a Santo Antônio Energia vem resistindo a cumprir as determinações de segurança na localidade impostas pela Agência Nacional de Águas para proteção da comunidade contra efeitos de remanso do reservatório.
Além de elevar trechos da BR 364 que foram alagados, o consórcio também deve realocar várias famílias de uma área próxima ao reservatório considerada de risco.

A Escola Municipal Maria de Nazaré está em funcionamento em local atingido desde a cheia de 2014, onde todos os imóveis do entorno já foram removidos.

Mesmo com moradores até hoje nas Áreas de Preservação Permanente (APP) formadas com o reservatório, como ocorre no ramal Santa Inês, a hidrelétrica recebeu autorização para ampliar a cota de operação e o número de turbinas. Essas e outras situações provocam grande insegurança na comunidade.

Apesar de ter ocorrido um desastre na região e do grande risco relacionado a localização do distrito, entre duas grandes hidrelétricas, a população jamais participou de reunião ou consulta relacionada à elaboração de um Plano de Segurança de Barragens. Os atingidos reivindicaram que as usinas de Jirau e Santo Antônio se adequem à Política Nacional de Segurança de Barragens (lei 12.334/2010) e que os Planos de Segurança das barragens sejam construídos de forma amplamente participativa.

Além das reivindicações em relação às usinas, também denunciaram que a Prefeitura Municipal de Porto Velho firmou com a Santo Antônio Energia (SAE) um convênio para a aplicação de compensações sociais no valor de 30 milhões de reais, referentes a ampliação da UHE Santo Antônio, porém sem qualquer participação da comunidade. A população cobrou que o município realize consultas no distrito para a destinação das compensações sociais.

Há diversos problemas e graves na comunidade, como a instabilidade hidrogeológica que tem provocado a danificação da estrutura dos imóveis na comunidade e a contaminação generalizada das fontes de água para consumo humano, que pode ter sido provocada pela elevação do lençol freático, porém, o município não tem se esforçado minimamente para suprir a comunidade ou em pressionar Jirau e Santo Antônio a arcar com suas responsabilidades e reparar os danos provocados a Jaci.

A prefeitura mandou representantes de secretarias à audiência pública. O prefeito não participou.

Fonte: MAB-RO