Em Alvorada está proibido o uso por funcionários públicos, de bottons e broches

Em Alvorada do Oeste está proibido o uso por funcionários públicos, no exercício da função, de bottons, broches e assemelhados com propaganda eleitoral

O Juiz Substituto da 18ª Zona Eleitoral de Alvorada do Oeste, Carlos Augusto Lucas Benasse, com o objetivo de evitar abuso de poder econômico ou desvio de poder de autoridade, expediu a Portaria n.011/2010/28ªZE-RO.

Considerando a interpretação errônea que tem se dado ao conteúdo da Portaria Dr. Carlos Augusto elaborou nota de esclarecimento, a fim de facilitar o entendimento da referida portaria. Segue a nota do Magistrado.

Ante o texto publicado, a Portaria só se aplica a servidores públicos durante o expediente ou se estiverem exercendo a função fora do horário normal de trabalho, mas não proíbe a liberdade de expressão fora dessas situações, nas mesmas condições dos demais cidadãos.

O que se quer evitar é que o servidor pratique atos de campanha eleitoral enquanto investido na função e representante da Administração Pública. A vedação também não se aplica aos candidatos à reeleição, pois não são servidores públicos e sim agentes políticos. Já os servidores candidatos à eleição foram desincompatibilizados e, por isso, sequer exercem a função pública no período eleitoral.

Por fim, a vedação decorre das normas jurídicas já existentes, citadas na Portaria, e foi editada em razão de reiterados abusos, que podem caracterizar ato de improbidade ou mesmo abuso de poder, com as consequências que lhes são inerentes.

Fonte: Ascom TRE-RO

Quinta-feira, 25 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Espetáculo especial de natal do grupo Nova Canaã integra programação do Porto Velho Luz

A Prefeitura de Porto Velho anuncia a apresentação do Espetáculo Especial de Natal do Grupo Teatral Nova Canaã, que será realizado no dia 25 de dezemb

Detran-RO promove Mobilização “Pit Stop” em pontos com maior índice de sinistros em Porto Velho

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Escola Pública de Trânsito, realizou nesta segunda-feira (22) uma Mobilizaç

Léo Moraes fala sobre as alagações e de sua administração em 2025

Veja a entrevista:

Histórias de Luta e Conquista: Porto Velho Celebra Titulação de 350 Famílias

Aos 80 anos, dona Maria do Carmo traz no olhar a emoção de quem passou uma vida inteira esperando por um único momento: a certeza de que a casa onde c