Em Alvorada está proibido o uso por funcionários públicos, de bottons e broches

Em Alvorada do Oeste está proibido o uso por funcionários públicos, no exercício da função, de bottons, broches e assemelhados com propaganda eleitoral

O Juiz Substituto da 18ª Zona Eleitoral de Alvorada do Oeste, Carlos Augusto Lucas Benasse, com o objetivo de evitar abuso de poder econômico ou desvio de poder de autoridade, expediu a Portaria n.011/2010/28ªZE-RO.

Considerando a interpretação errônea que tem se dado ao conteúdo da Portaria Dr. Carlos Augusto elaborou nota de esclarecimento, a fim de facilitar o entendimento da referida portaria. Segue a nota do Magistrado.

Ante o texto publicado, a Portaria só se aplica a servidores públicos durante o expediente ou se estiverem exercendo a função fora do horário normal de trabalho, mas não proíbe a liberdade de expressão fora dessas situações, nas mesmas condições dos demais cidadãos.

O que se quer evitar é que o servidor pratique atos de campanha eleitoral enquanto investido na função e representante da Administração Pública. A vedação também não se aplica aos candidatos à reeleição, pois não são servidores públicos e sim agentes políticos. Já os servidores candidatos à eleição foram desincompatibilizados e, por isso, sequer exercem a função pública no período eleitoral.

Por fim, a vedação decorre das normas jurídicas já existentes, citadas na Portaria, e foi editada em razão de reiterados abusos, que podem caracterizar ato de improbidade ou mesmo abuso de poder, com as consequências que lhes são inerentes.

Fonte: Ascom TRE-RO

Terça-feira, 10 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Entre cuidado e união, mulheres celebram o 8 de Março em Porto Velho

Há dias em que a cidade acorda com outro ritmo, mais acolhedor, mais humano. Quando chega o Dia Internacional da Mulher, o coração parece bater um pou

Força feminina ajuda a preservar a memória da EFMM

Em um ambiente historicamente marcado pela presença masculina, Euzenir Gomes construiu sua trajetória profissional na ferrovia, tornando-se exemplo de

No dia das mulheres, Prefeitura leva saúde, cultura e serviços ao Espaço Alternativo

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Porto Velho realiza neste domingo (08), a partir das 16h, no Espaço Alternativo, uma ação

Ponte metálica terá estrutura fixa na Estrada de Santo Antônio

Idealizada após mais um rompimento da pista durante um período de fortes chuvas, a ponte que está sendo construída sobre o igarapé Bate-Estaca contará