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Terça-feira, 19 de janeiro de 2010 - 13h33
O juiz de direito Áureo Virgílio Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), condenou o Estado de Rondônia e a Construtora Roma Ltda a refazer o sistema de drenagem na estrada do aeroporto de Cacoal. O juiz julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual e na sentença determina que os réus terão de modificar e melhorar o sistema de captação de água da chuva, cuja rota foi alterada pelas obras de asfaltamento da estrada. Essa alteração mudou o curso do escoamento, causando erosão ao longo da rodovia e dano à nascente do Igarapé Solitário, próximo ao aeroporto da cidade. A decisão foi publicada ontem, 18, no Diário da Justiça.
O magistrado autorizou os réus a intervirem em propriedades particulares (lotes rurais de números 48 e 49, Linha 208, setor prosperidade), para realizarem as obras necessárias para minimizarem o dano ambiental, que consiste no assoreamento da nascente do Igarapé. "Levando em conta o teor do relatório existente nos autos, que evidencia o não cumprimento da liminar, determino o cumprimento imediato da sentença", ordenou Áureo Virgílio.
O magistrado, em virtude do período das chuvas, fixou o dia 30 de setembro de 2010 como prazo final para conclusão e entrega do novo sistema de drenagem. "Após o prazo fixado, os réus deverão comprovar até o dia 8 de outubro de 2010, o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de 5 mil reais até 60 dias", concluiu.
Processo nº 0117792-24.2007.8.22.0007
Fonte: Ascom/TJ RO
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