Desvio de combustíveis é objeto de ação do MPRO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Município, o ex-prefeito Sebastião Dias Ferraz e os ex-secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Jenival Ferreira Lima e Gilberto Moura, respectivamente, em razão de desvios de combustíveis ocorridos na Secretaria Municipal de Obras ocorridos no ano de 2011. No período, apurou-se diferença de consumo de mais de 136 mil litros de óleo diesel e mais de 18 mil litros de gasolina.

Conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, há irregularidades na aquisição e consumo de combustíveis pela referida Secretaria, acarretando ao erário municipal prejuízo no valor de R$ 205.525,29, havendo assim, violação a princípios constitucionais da Administração Pública, bem como de vários dispositivos legais aplicáveis à espécie. Assim, decidiu-se pela condenação dos envolvidos nas penas cabíveis pelo ato de improbidade administrativa por eles praticados.

Fonte: Ascom MP-RO

Sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

ARDPV determina limpeza ininterrupta nos banheiros da Rodoviária de Porto Velho

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) determinou, nesta quarta-feira (15), o r

Prefeitura inicia reforma geral do Parque Circuito, símbolo histórico de Porto Velho

Na manhã desta quarta-feira (14), foi assinada a ordem de serviço que autoriza o início das obras de revitalização do Parque Circuito Dr. José Adelino

Sebrae em Rondônia apoia Itapuã do Oeste na melhoria do ambiente de negócios

O Sebrae em Rondônia iniciou, em 2026, o Diagnóstico do Índice de Ambiente de Negócios (IAN) nos municípios do estado, por meio do Projeto Cidade Em

Sem aumento da taxa do lixo, Porto Velho vira a página e entra em 2026 com obras, investimentos e responsabilidade fiscal

A coleta e o descarte adequado do lixo urbano em Porto Velho seguem garantidos pela Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), sem qualquer aumen