Desvio de combustíveis é objeto de ação do MPRO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública contra o Município, o ex-prefeito Sebastião Dias Ferraz e os ex-secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Jenival Ferreira Lima e Gilberto Moura, respectivamente, em razão de desvios de combustíveis ocorridos na Secretaria Municipal de Obras ocorridos no ano de 2011. No período, apurou-se diferença de consumo de mais de 136 mil litros de óleo diesel e mais de 18 mil litros de gasolina.

Conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, há irregularidades na aquisição e consumo de combustíveis pela referida Secretaria, acarretando ao erário municipal prejuízo no valor de R$ 205.525,29, havendo assim, violação a princípios constitucionais da Administração Pública, bem como de vários dispositivos legais aplicáveis à espécie. Assim, decidiu-se pela condenação dos envolvidos nas penas cabíveis pelo ato de improbidade administrativa por eles praticados.

Fonte: Ascom MP-RO

Quinta-feira, 1 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Transporte coletivo gratuito em Porto Velho será oferecido a partir das 18h do último dia de dezembro

A Prefeitura de Porto Velho disponibilizará no dia 31 de dezembro, a partir das 18h, linhas de ônibus sem a cobrança de passagem, com rotas normais. P

Porto Velho reforça fiscalização sobre uso de fogos de artifício e orienta população nas festas de fim de ano

Com a chegada das festas de fim de ano, a Prefeitura de Porto Velho reforça a orientação sobre o uso responsável de fogos de artifício. Nesse período,

Viradão do Béra em Porto Velho será com menos barulho, queima de fogos segue normas rígidas

A virada para 2026 em Porto Velho será marcada por um evento de grande porte. O Viradão do Béra promete transformar o réveillon em um marco cultural,

Viradão do Bera em Porto Velho terá Espaço Inclusivo para garantir participação de todos no réveillon

O Viradão do Bera contará com um Espaço Inclusivo para assegurar que pessoas com deficiência e neurodivergências participem da programação da virada c