Decisão da justiça beneficia entidade que atende deficientes

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, entregou na última quinta-feira, dia 5 de junho, ao Centro Educacional de Rolim de Moura, um lote de equipamentos de tecnologia da informação no valor de R$33.905,25, fruto de uma execução de um Termo de Ajuste de Conduta não cumprido pela empresa A.N. Fracasso Cerâmica - EPP, em ação promovida pelo MPT da 14ª região.

A empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta – TAC junto ao MPT onde ficou pactuado o cumprimento de 16 obrigações envolvendo meio ambiente do trabalho, sob pena de multa. Após fiscalização foi comprovado que a empresa havia cumprido apenas 50% delas, o que resultou em multa, que corrigido chegou ao valor de R$ 33.905,25. O MPT da 14ª região, diante disso requereu à Justiça do Trabalho a execução deste valor, e em benefício de entidade filantrópica do próprio município.

A entidade beneficiada atende cerca de 250 alunos com vários graus de deficiência, dentre eles, deficiência visual/auditiva, foi escolhida pelo próprio fim social a que se destina.

Em outras ações a Vara do Trabalho de Rolim de Moura, em dezembro/2013, já havia disponibilizado computadores que facilitam a leitura do deficiente visual (em braile), tendo a diretora daquele Centro, senhora Irene Alves de Brito Silva, informado naquela ocasião para a juíza do trabalho Silmara Negrett Moura, do sonho em adquirir uma impressora Ebraille, porém, fora da realidade em face do alto custo.

Diante da disponibilidade do recurso financeiro e da concordância do Ministério Público do Trabalho, autor da Ação Civil Pública, a Entidade pode adquirir os seguintes bens: impressora Ebraille, lousa digital, Kits de reglete, Kit de material para encadernação – guilhotina, scanner profissional, vídeo ampliador (mouse lupa), tablets 7, 8GB, wi-fi, android 4.0, tablets 7, 8GB, wi-fi, android 4.2, HD externo multimídia, pen drive 8G, projetor resolução 1400x1050, TV 51' plasma USB HDMI, computadores Intel CI3 4GB HDITB Linux, monitores Led 18,5' preto, escrivaninha 120 e armário de escritório.

O Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Paulo Roberto Aseredo, e a Justiça do Trabalho, na pessoa da juíza titular da Vara de Rolim de Moura, Silmara Negrett Moura, estiveram na sede do Centro Educacional para entrega dos bens, com descerramento de placa de agradecimento daquela Entidade aos favores recebidos em prol de seus alunos e da comunidade em geral.

Cidadania na Zona da Mata

A Justiça do Trabalho de Rolim de Moura tem atuado em vários segmentos da sociedade, participando de projetos sociais junto às escolas na Justiça do Trabalho vai a Escola e Justiça do Trabalho de Portas Abertas em questões de cidadania e direitos/deveres trabalhistas; junto aos comerciantes e trabalhadores no “Justiça do Trabalho vai a Empresa” e na área social junto às Entidades Beneficentes na solidariedade àqueles de menor agraciamento nas questões de alimentos ou conhecimento, proporcionando melhor qualidade de vida.

(Processo n. 01171-21.2013.5.14.0131)

Fonte: Ascom/TRT14 (Celso Gomes)